Se depender da Prefeitura, serão os servidores municipais de Curitiba que terão que pagar a conta gerada pela quebra da compulsoriedade. Ao invés de reconhecer sua responsabilidade pelos anos de má-administração e aumentar o financiamento destinado ao ICS, a administração resolveu preparar algumas armadilhas com o objetivo de transferir a conta para quem utiliza o serviço. Na última reunião do Conselho de Administração do ICS, realizada no dia 31 de maio, a presidente do ICS, Ana Luísa Schneider, trouxe uma série de propostas de modificação no regulamento do Instituto e queria, a todo custo, que o projeto fosse aprovado na hora, sem qualquer discussão prévia com os trabalhadores do município.
Os representantes dos servidores municipais no Conselho fizeram pressão contra as alterações e conseguiram adiar a votação para o dia 18 de junho. Nesse Conselho, SISMMAC e SISMUC dividem apenas uma vaga, enquanto cinco conselheiros são indicados pela Prefeitura e Câmara dos Vereadores.
As propostas apresentadas pela presidente do ICS reforçam a importância de intensificarmos a luta para que a Prefeitura se comprometa a investir mais 2% para recuperar a qualidade do Instituto Curitiba de Saúde. Para além de “tapar o buraco” provocado pela quebra da compulsoriedade, mais 2% possibilitam iniciar o processo de recuperação da qualidade do ICS, atualizar a tabela com os valores pagos aos hospitais e médicos e retomar os convênios que perdemos ao longo dos anos.
A administração alega que o fato da adesão ao ICS ter se tornado opcional pode gerar uma queda na receita do Instituto. Entretanto, o fim da compulsoriedade é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público desde 2005. Ao longo desses sete anos, a Prefeitura poderia ter transformado o ICS em um órgão público (autarquia) para manter a adesão obrigatória. Poderia também ter começado a planejar de que forma ampliaria o investimento no Instituto, caso o Ministério Público vencesse a ação, mas nada foi feito.
Nós, servidores, cumprimos nosso compromisso com o financiamento do ICS. Quem falhou com suas obrigações foi a administração. Nada mais justo, então, que seja ela quem pague a conta!
Propostas de alteração no regulamento:
DOIS PADRÕES:
• Servidores com dois padrões continuam pagando 3,14% sobre a soma total do salário.
CASAL DE SERVIDORES:
• Os trabalhadores do município não poderão ser incluídos como dependentes quando o cônjuge também for servidor.
SE SAIR DO ICS E QUISER VOLTAR?
• Se voltar no prazo de até 30 dias, não terá carência e, se já pagou 24 meses de jóia, não pagará nova jóia. Entretanto, se quando saiu não havia terminado de pagar os 24 meses de jóia então terá que pagar o que falta.
• Se voltar após 30 dias, terá que cumprir a carência definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e terá que pagar dois anos de jóia novamente.
CARÊNCIA SERÁ DEFINIDA NO MOMENTO DA POSSE:
• Servidores deverão optar pelo ICS já no primeiro dia da posse, sob pena de terem que cumprir carência se escolherem aderir ao Instituto depois disso. Vale lembrar que a carência para os titulares foi extinta no último regulamento!
MULTA QUANDO O SERVIDOR FALTAR À CONSULTA:
Mantiveram artigo nº 39, que prevê multa quando o servidor faltar à consulta pré-agendada. A criação dessa taxa foi barrada durante as negociações realizadas na nossa Campanha de Lutas e, agora, a Prefeitura ameaçar desenterrar esse absurdo outra vez.
