O Coletivo de Aposentadas e Aposentados do SISMMAC se reuniu nesta quarta-feira (23) para discutir as próximas etapas da campanha “Greca e Pimentel: devolvam os 14% da nossa aposentadoria” e a situação da CuritibaPrev, que é uma Fundação de Previdência Complementar, criada para acabar com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), privatizando assim a aposentadoria dos servidores. O Coletivo celebrou hoje 21 anos de fundação.
A campanha, que foi lançada no último dia 8 e prevê a realização de panfletagens e outras iniciativas para a derrubada do confisco de 14% sobre aposentadorias superiores a dois salários-mínimos, fruto da Reforma da Previdência dos governos Greca e Bolsonaro.
Em defesa da luta das aposentadas, a vereadora Professora Josete (PT), que participou da reunião, protocolou um Projeto de Lei para revogar o desconto de 14%.
A Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Vereadores apresentou parecer favorável à proposta. Entretanto, o primeiro e o segundo relator, contrários ao texto, resolveram devolvê-lo à autora.
No entanto, Josete reapresentou a matéria ao segundo relator, vereador Rodrigo Reis, que solicitou informações sobre o tema à Prefeitura, a qual, até o momento, não respondeu ao pedido. Com a tramitação tumultuada, ela pediu que o coletivo dialogue com os vereadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Conjuntura
O Coletivo debateu o cenário político de Curitiba para as eleições municipais de 2024, analisando como ele afeta as lutas pelos direitos do magistério e de quem já se aposentou
Na oportunidade, as participantes tiraram dúvidas e deram sugestões de como se organizar para o ano que vem, reforçando a necessidade de mudança na composição dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
Plano de Carreira
A direção do SISMMAC e a Professora Josete detalharam os principais pontos da luta, nos últimos meses, contra os mecanismos limitadores do Projeto de Lei do Plano de Carreira, que foi aprovado na segunda-feira (21), após o Executivo apresentar um substitutivo geral, derrubando 45 emendas, de autoria parlamentar, contendo reivindicações do sindicato.
A vereadora parabenizou a direção sindical pela organização da luta por um plano de carreira mais justo e ressaltou a capacidade de mobilização que impediu que a Prefeitura implementasse o plano de 2022, que destruiria qualquer ideia de carreira do magistério.
A Direção do SISMMAC explicou que, apesar do aumento dos percentuais de crescimento horizontal e vertical, aposentados, servidores em estágio probatório e dirigentes sindicais foram excluídos da bonificação de 1 referência que será implementada em setembro. A direção destacou ainda que a luta pela data-base (31 de outubro), começa agora em setembro, com a entrega da pauta, e nela novamente pautaremos o fim do confisco de 14%.
Confraternização
Tendo em vista a saúde mental do magistério, as participantes foram incentivadas a escrever mensagens de estímulo e esperança às colegas professoras da ativa. Ao fim da reunião, as aposentadas aproveitaram para confraternizar, fortalecendo a união entre as integrantes do Coletivo para seguir na luta.
Confira aqui o texto do Projeto de Lei
