Nota em Defesa do Acesso ao Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais do ensino básico público em todo país, reitera sua posição favorável ao Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e à Resolução CNE/CEB nº 01/2010, que indicam o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental à criança com 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Não obstante as limitações do financiamento público e o desejo de algumas famílias em matricular seus filhos e filhas a partir dos 5 (cinco) anos de idade no Ensino Fundamental – fatos que têm levado alguns representantes do Poder Judiciário a deferir pedidos para a matrícula aos 5 anos na etapa Fundamental – a CNTE, a exemplo de outras entidades de gestores e da sociedade educacional, chama a atenção para os efeitos do ingresso precoce de crianças a um universo competitivo e repleto de obrigações, que, conforme estudos apurados sobre cognição infantil, pode prejudicar o desenvolvimento futuro das crianças na faixa etária de 4 a 5 anos de idade expostas a essas condições de aprendizado.
Pelas razões acima mencionadas, aproveitamos o ensejo para tornar pública a posição da CNTE contra o Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2008, que dispõe “sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.”
Brasília, 11 de maio de 2010
