A Câmara de Curitiba inicia hoje (15/12) a votação do projeto de lei da Data-Base das servidoras e dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas. A proposta da Prefeitura define o índice linear de 5,17% integral, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Nas últimas semanas, o SISMMAC e os demais sindicatos dos servidores pressionaram a gestão para que o retroativo seja pago de forma integral. A pedido das entidades, mandatos de oposição na CMC apresentarão emendas para garantir reposição de perdas históricas e o retroativo já a partir de janeiro.
Pela proposta, os valores retroativos a novembro de 2025 serão pagos em duas parcelas, nos meses de março e abril de 2026. Com a arrecadação crescendo muito acima das despesas com pessoal, a Prefeitura pode efetivar o pagamento do retroativo de forma integral, sem gerar perdas salariais.
O reajuste será aplicado, ainda, sobre horas extras, RIT, insalubridade, funções gratificadas, gratificação de segurança, IDQ residual, terço de férias, auxílio-alimentação e transição.
