A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba votou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Josete, que propõe a revogação dos 14% de confisco das aposentadorias das servidoras e dos servidores.
Foram 4 votos contrários e 3 votos a favor. Para qualquer projeto avançar ou ser engavetado na CCJ são necessários, pelo menos, 5 votos. Por isso, o projeto será redistribuído para um novo relator e debatido novamente na CCJ.
O SISMMAC mobilizou ativamente as aposentadas e os aposentados nas últimas semanas e realizou, em conjunto com outros sindicatos, uma audiência pública com mais de 200 pessoas para debater o tema na Câmara Municipal.
Nessa nova etapa, continuaremos atuando junto aos vereadores para sensibilizá-los sobre as injustiças e os prejuízos causados pelo confisco das aposentadorias.
Vale ressaltar que alguns estados brasileiros já revogaram leis que implementaram confiscos semelhantes, o que evidencia a importância da mobilização.
Participar dessa luta é fundamental para garantir uma aposentadoria com mais qualidade de vida.
Fonte: SISMMAC
