Mesmo com o protesto dos trabalhadores, a Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (22) a aprovação do Projeto de Lei 4.330/04, que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo as atividades-fim. Agora, o projeto da terceirização segue para o Senado, onde pode sofrer mudanças antes de seguir para a sanção da presidente Dilma.
As manifestações contra esse ataque devem se ampliar nas próximas semanas. Esse é o momento de unir o conjunto dos trabalhadores em um grande movimento para derrotar todas as inciativas que buscam retirar direitos. No dia 15 de abril, trabalhadores de todo o país protestaram contra o Projeto de Lei das terceirizações e contra o pacote do governo Dilma que ataca direitos, como o seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão. No Paraná, houve manifestações e bloqueios de ruas e rodovias. A Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora organizou uma manifestação em frente ao prédio central dos Correios da João Negrão.
Os trabalhadores, das mais diversas categorias, serão convocados para outras mobilizações que impulsionem a construção de uma grande greve geral. Para derrotar os ataques impostos pelo governo e pelo empresariado, é necessário unir o conjunto da classe trabalhadora em um grande movimento que paralise os locais de trabalho!
TODOS EM LUTA CONTRA O PL 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO!
Enfrentar o empresariado, o congresso nacional e o governo dilma contra a ameaça de retirada de direitos!
Confira abaixo os principais ataques desse projeto:
Aumento dos lucros das empresas à custa da maior exploração dos trabalhadores
Seus defensores dizem que a terceirização é uma técnica moderna de administração do trabalho. Na vida real da classe trabalhadora, esta técnica se resume à redução de direitos trabalhistas, rebaixamento de salário, piora das condições de trabalho, adoecimento e mortes.
Para as grandes empresas, a terceirização representa redução de custos com força de trabalho e com encargos trabalhistas. A taxa de rotatividade entre os trabalhadores terceirizados é 76% maior que entre os contratados diretamente. Por ser demitido mais facilmente, o trabalhador terceirizado submete-se a maiores jornadas e piores condições de trabalho.
Além disso, seus direitos trabalhistas ficam por conta da empresa contratada. As terceirizadas são geralmente empresas caça-níqueis. Surgem e desaparecem de uma hora para a outra, deixando pra trás milhares de trabalhadores sem direitos garantidos. E a empresa contratante, que aproveita todo o trabalho, não tem quase nenhuma responsabilidade.
Terceirização de toda e qualquer atividade
A terceirização já existe legalmente desde 1993. Agora, o Projeto de Lei 4330/04 anuncia o liberou geral das relações trabalhistas.
Por enquanto, as empresas podem terceirizar legalmente somente suas atividades-meio (serviços de limpeza, segurança, informática etc). Já com a aprovação do PL 4330, poderão terceirizar também suas atividades-fim. Ou seja: toda a força de trabalho necessária para o seu funcionamento. Uma escola poderá terceirizar os professores; um serviço de saúde, os enfermeiros, médicos etc.; um banco poderá terceirizar os bancários; uma montadora de automóveis poderá terceirizar todos os metalúrgicos e não possuir um trabalhador sequer em sua folha de pagamento.
Há no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados diretamente. Essa situação pode se inverter com a aprovação desse projeto de lei.
Estratégia para enfraquecer a luta dos trabalhadores
Além de aumentar o lucro e reduzir as responsabilidades das empresas, a terceirização divide e enfraquece os trabalhadores. Sem a terceirização, no processo de trabalho, todos os trabalhadores são funcionários de uma mesma empresa. Com o projeto de lei 4330, as empresas terão trabalhadores com vários empregadores e relações contratuais diferentes.
Eles também serão vinculados a sindicatos diferentes. Com isso, a capacidade de pressão sobre os patrões se enfraquece.
AVANÇO DA TERCEIRIZAÇÃO TAMBÉM AMEAÇA EMPRESAS ESTATAIS E O SERVIÇO PÚBLICO
O texto original do PL 4330/04 prevê a tercerização ampla em todos os ramos e atividades. Por conta da pressão dos trabalhadores, os deputados apresentaram uma emenda no dia 14 de abril que recua na ameaça de terceirização no serviço público e nas empresas estatais. Entretanto, isso não quer dizer que os trabalhadores desses setores podem ficar tranquilos. Ao contrário, agora fica claro que esse recuo é uma estratégia para desmobilizar parte importante da classe trabalhadora e enfraquecer a luta contra a terceirização.
Dois dias depois dessa manobra, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração pública pode repassar a gestão de escolas, universidades, hospitais, unidades de saúde e de empresas estatais para entidades privadas conhecidas como organizações sociais.
A decisão se baseou no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra as organizações sociais que estava engavetada há quase 10 anos .
Os problemas gerados pela terceirização já são amplamente conhecidos nas empresas estatais e no serviço público. Mesmo com a proibição prevista em lei, a terceirização avança desde o final da década de 90 e já abarca também as atividades-fim. Nos Correios, por exemplo, parte da entrega de cartas é feita com contratação de Mão de Obra Temporária. Nos hospitais e unidades de saúde públicas, médicos e enfermeiros já são subcontratados através de empresas privadas disfarçadas de Organizações Sociais.
O PL 4330/2004 foi aprovado por pressão dos grandes empresários, que querem jogar sobre os trabalhadores a conta da crise que eles mesmos produziram. Exigem do Estado que libere a terceirização para ampliar a exploração sobre a classe trabalhadora, aumentando seus lucros. Na prática, o PL permite demitir trabalhadores para recontratar de forma terceirizada, com piores condições de trabalho e salários menores. Esse ataque significa o fim dos concursos públicos e permite generalizar uma forma de contratação que joga todos os trabalhadores na incerteza do emprego temporário.
Fonte: Com informações de Intersindical – Instrumento de Luta e de Organização da Classe Trabalhadora
