Os vereadores de Curitiba aprovaram na tarde de 3 de agosto uma relação de questões sobre o ICS que será encaminhada ao prefeito municipal. Os questionamentos foram apresentados pela vereadora professora Josete (PT), a pedido do Sismuc e do Sismmac.
Os esclarecimentos serão importantes para que o legislativo e os servidores possam conhecer melhor a situação em que se encontra o Instituto Curitiba de Saúde.
Agora, o documento com as perguntas será encaminhado pela Câmara Municipal de Curitiba ao prefeito, que terá quinze dias úteis para apresentar as respostas.
Assim prevê a Lei Orgânica do Município, mas a prática mostra que os pedidos demoram em média 60 dias para serem retornados.
Observe a seguir os questionamentos encaminhados ao ICS:
01) Situação financeira e atuarial do ICS? Valor total arrecadado e despesas principais?
02) Número total de servidores e usuários?
03) Valores repassados ao ICS além daqueles descontados do servidor (3,14%) e parte referente à folha de pagamento (3,65%)?
04) Natureza das despesas referentes aos valores repassados ao ICS a título de aporte financeiro?
05) Desde quando o Município não faz aporte financeiro ao ICS?
06) Quantos servidores do Município de Curitiba encontram-se cedidos ao ICS?
07) Em que estado se encontra a discussão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar a respeito do enquadramento do ICS como plano de saúde?
08) Em que fase se encontra a ação civil pública 27142/0000 que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública?
09) Quais as conseqüências práticas em caso de procedência da ação civil pública?
10) O que motivou a intervenção da ANS?
11) Quais as medidas já adotadas ou que serão adotadas pelo ICS em razão da intervenção da ANS?
12) Quais seriam as conseqüências administrativas, financeiras e atuariais caso o ICS fosse enquadrado como plano de saúde privado?
13) Que medidas administrativas ou legislativas poderiam ser adotadas para afastar as supostas ilegalidades apontadas pelo Ministério Público Estadual e as questões apontadas pela Agência Nacional de Saúde suplementar?
14) Das análises e medidas propostas pela Comissão Especial criada em 2006 quais foram implementadas?
15) Requer o envio de cópia integral dos estudos realizados pela Comissão Especial no ano de 2006.
