A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em votação de primeiro turno, na manhã desta terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar vagas na educação infantil na rede privada, em vez de investir na ampliação da rede pública.
A justificativa do Executivo foi a urgência do déficit de vagas, mas esse problema é resultado da negligência das duas gestões Greca (nas quais Pimentel foi vice). A Prefeitura sempre soube da demanda reprimida, mas optou por não investir na construção de novas unidades e ampliação das existentes, apesar de já haver recursos previstos no Orçamento. Agora, tenta justificar essa privatização como uma solução emergencial.
📢 Um projeto sem debate e sem garantia de fiscalização
A proposta foi votada sem que as Comissões da Câmara fossem instaladas, o que impediu estudos sobre constitucionalidade, orçamento e fiscalização.
Além disso, não há qualquer garantia de controle sobre a qualidade das instituições privadas que irão receber as crianças, nem sobre sua estrutura, segurança, alimentação e gestão pedagógica.
💰 R$ 50 milhões sem previsão orçamentária
O programa demandará R$ 50 milhões, verba que não estava prevista no orçamento municipal e será retirada de outras áreas. Curiosamente, os vereadores da base governista ignoraram esse fato e trataram a medida como uma resposta repentina a um problema “novo”.
🛑 Risco de precarização e permanência do programa
Após proposta do vereador Angelo Vanhoni (PT), foi incluído um prazo de 240 dias para que a Prefeitura inicie um plano de transição, com a extinção gradual do programa de vouchers mediante a construção de novas unidades da rede pública. Porém, não há certeza de que isso será cumprido (inclusive, os vereadores de extrema-direita defenderam que o projeto seja permanente).
Esses recursos poderiam ser usados para construir ao menos 14 CMEIs, o que de fato seria um passo fundamental para começar a resolver o problema da falta de vagas. Em vez disso, optou-se por uma solução improvisada, que pode precarizar o atendimento e criar “depósitos” de crianças em instituições sem estrutura adequada.
✊ O magistério precisa permanecer em alerta!
O SISMMAC continuará lutando para que a Prefeitura priorize a educação pública e estatal. Mas alerta para os riscos de que essa privatização temporária se torne permanente, como já ocorreu com os mais de 150 CEIs conveniados.
🔴 A Prefeitura não resolve o problema, apenas criou uma forma mais irresponsável de transferir dinheiro público para a iniciativa privada. O risco é que essa lógica se consolide de maneira permanente e afete toda a educação pública municipal.
Fonte: Sismmac
