A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) repetiu, nesta terça-feira (23), um padrão cada vez mais perigoso: votações apressadas, que afetam o funcionalismo, sem qualquer diálogo. Em menos de 20 minutos, vereadoras e vereadores tomaram conhecimento das mudanças de um projeto substitutivo, com quase 200 páginas, que substituiu o projeto de alteração regras da Previdência municipal.
Além dos pontos que estavam anteriormente em debate (alterações na contagem do tempo especial, descarte de contribuições, critérios de pensão por morte e concessão de benefícios), uma mudança que não estava em debate antes incluiu a chamada “segregação de massa”, que separa servidores ativos, aposentados e pensionistas em dois fundos distintos. Apesar da propaganda oficial dizendo que “nada muda”, a alteração será implementada sem qualquer diálogo com quem será afetado, o conjunto do funcionalismo.
O substitutivo foi protocolado instantes antes da sessão e anulou todas as emendas da oposição – entre elas, a que tratava do fim do confisco das aposentadorias, herança da Reforma da Previdência da gestão Greca/Pimentel, com base no projeto do governo Bolsonaro.
Mais uma vez, a base do prefeito na Câmara ignora o direito ao debate e passa por cima da transparência e do diálogo com as servidoras e os servidores.
▶️ No vídeo abaixo, o assessor jurídico do SISMMAC, Ludimar Rafahin, explica as mudanças.
▶️ Veja nossa live sobre as demais mudanças na Previdência municipal: https://www.youtube.com/live/_A-p6xYmaDY?si=4Q3xiXzKZDeKPfLD
