Sem consenso para dar continuidade à votação, a Câmara dos Deputados decidiu na última terça-feira (16) que só retomará a análise do projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para Saúde e Educação em agosto, depois de encerrado o recesso parlamentar.
A decisão adia o embate entre a versão do projeto da Câmara, votado no dia 26 de junho, e a proposta aprovada no Senado no dia 2 de julho, que reduz em cerca de 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado anteriormente pelos deputados.
A principal diferença entre os textos está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara prevê que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
Outra divergência entre as duas versões está no prazo em que os recursos dos royalties do petróleo estão disponíveis. O substitutivo do Senado prevê que estados e municípios apliquem em educação somente as receitas obtidas com contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. Segundo especialistas, esses contratos só gerarão receitas a partir de 2022. Já o texto anterior aprovado na Câmara estabelece a aplicação das receitas conquistadas com poços cuja comercialidade foi declarada a partir dessa data, ou seja, cujos recursos que já estão disponíveis para investimento.
Técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na casa.
No dia 10 de julho, os deputados rejeitaram vários itens do texto aprovado pelo Senado. Entretanto, ainda restam destaques a serem analisados. Se os destaques forem aprovados, pontos do texto do Senado podem ser retomados à proposta.
Comparação entre as propostas:
No dia 30 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso o projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. Na época, a iniciativa foi criticada por especialistas e movimentos sociais ligados à educação. Isso porque a proposta do governo propunha que os recursos a serem utilizados na educação viessem dos contratos celebrados a partir de dezembro de 2012, que só estariam efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.
Como resultado da onda de protestos que agitou o país no mês de junho, a Câmara de Deputados aprovou uma proposta mais avançada, que ampliava a quantia total e disponibilizava recursos imediatos para as áreas de Educação e Saúde.
Apesar de ser melhor do que a proposta original encaminhada pelo governo, a versão aprovada no Senado recua em vários pontos em relação ao que havia sido votado anteriormente pelos deputados.
Confira abaixo o comparativo entre as três versões do projeto:
Com informações da Agência Brasil e do Portal Terra
