CUT-PR – Os trabalhadores bancários do Paraná, em greve desde 24 de setembro, obtiveram vitórias importantes contra os interditos proibitórios, instrumentos jurídicos que os patrões utilizam para burlar o direito constitucional de greve.
Na sexta-feira, 25, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana conseguiu derrubar a liminar de interdito do Itaú-Unibanco.
Nesta segunda-feira, 28, foi a vez do Sindicato de Apucarana obter a revogação do interdito concedido ao Bradesco, que impedia a entidade de realizar as atividades necessárias para estimular os trabalhadores da instituição financeira a participarem da greve nacional da categoria.
Apesar dessa decisão,a gerência regional do banco forçou a abertura da agência de Apucarana, praticando assédio moral contra os funcionários para que retornassem ao trabalho.
O que é o interdito proibitório?
É uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse está sendo ameaçado e está previsto no Código Civil, artigo 1.210, desde o início do século 20.
Já foi muito utilizado por latifundiários para evitar ocupações de terras e por empresários para debelar greves de ocupação, quando funcionários se mantinham dentro da empresa.
A partir dos anos 90, tem sido usado indevidamente por empresários para inviabilizar os movimentos grevistas clássicos e a atuação sindical legítima, em detrimento do direito constitucional de greve dos trabalhadores.
