No final do mês de abril, a administração municipal lançou um material impresso para os servidores municipais, em que afirma que 100% dos itens da Pauta de Reivindicações do magistério foram “cumpridos” de forma integral ou parcial. Isso é mentira.
Infeliz do papel que tudo aceita. Mas nós, professoras e professores de Curitiba, não aceitamos mentiras.
O que ouvimos da administração em todas as mesas de negociação foi: “Vocês tem que ter calma, acabamos de assumir.” “Temos uma dívida enorme, estamos sem orçamento pra esse ano”. “Queremos fazer, mas agora está difícil”
Não dá pra negociar pedindo tempo e depois sair afirmando que 100% dos itens já estão cumpridos. É querer enganar demais.
Entenda os números gerais dessas negociações
– 13% da Pauta – 12 itens – não tiveram qualquer acordo entre as partes. Ou seja, só com esse fato cai a propaganda da Prefeitura de 100% dos itens já terem sido “cumpridos”.
– 53% da Pauta – 50 itens – foram acordados parcialmente.
Desses, 36 itens serão temas de Grupos de Trabalho, do Conselho Municipal de Educação, de comissões e de estudos para ver o que conseguimos avançar. Isso significa que, de concreto sobre esses itens, não existe nada ainda.
Os outros 14 itens serão ou foram atendidos parcialmente.
– 32% da Pauta – 32 itens – foram acordados na sua integralidade. O que não quer dizer que já estão sendo cumpridos pela administração. Uma boa parte foi prometida, mas ainda temos que fiscalizar e cobrar para que se cumpra.
Avaliação qualitativa das negociações com a Prefeitura
Além de olhar os números, precisamos avaliar também como foi o processo de negociação com a Prefeitura para julgar em quais itens houve avanço ou não.
A grande maioria da Pauta Prioritária ficou para debate e tentativa de avanços concretos ao longo do ano. Isso significa que QUASE NADA ESTÁ GARANTIDO, MUITO MENOS CUMPRIDO!
É preciso que avancemos em nossa organização a partir dos locais de trabalho e em nossa mobilização como categoria fazer pressão e exigir que esses grupos e comissões avancem realmente e não se tornem espaços de enrolação.
Confira abaixo o resultado das negociações sobre a nossa Pauta Prioritária, que são os itens essenciais para que a qualidade da educação pública de Curitiba possa avançar de fato:
a) Financiamento da Educação
– Acordado parcialmente. Prometem os 30% ao longo da gestão e não para 2014.
b) Condições de Trabalho
Todos os itens acordados parcialmente.
– Com relação a implementação da hora-atividade, estamos vendo problemas em várias escolas e as quebras de prazos da Prefeitura para atender os 33,33% de hora-atividade.
– O Grupo de Trabalho do 6º ao 9º ano, por enquanto, está sendo uma decepção para categoria. Muita conversa e desculpas, mas nenhuma resposta concreta.
– O limite de alunos por turma ficou para discussão no Conselho Municipal de Educação.
– Revisão da Portaria do Dimensionamento ficou para depois de um estudo encomendado pela Prefeitura a uma empresa de consultou. A administração se comprometeu a nos mostrar a metodologia que utilizariam para esse estudo nas negociações, mas não mostraram.
– Um novo concurso docência II está prometido para o segundo semestre, com a participação do SISMMAC na elaboração do edital.
c) Plano de Carreira
Acordado parcialmente
– Comprometeram-se a montar o grupo de trabalho para rever as distorções salariais provocadas pelos enquadramentos anteriores.
– Comprometeram-se a montar grupo de trabalho para debater e propor alterações em nosso Plano de Carreira. Porém, anunciaram a constituição desse grupo de forma unilateral e desrespeitando nossas instâncias (clique aqui para saber mais).
d) Questões salariais
– Novo piso: acordado parcialmente. 6,77% nesse ano e compromisso de crescimento real para o ano que vem. Abono de R$ 283,00 em parcela única, sem incorporação no salário, até outubro desse ano.
– Auxílio-refeição: acordado parcialmente: para professores com dois padrões ou com um padrão e RIT, mas com limite de teto em torno de R$1.700 até novembro desse ano, quando deve aumentar para cerca de R$1.900,00.
e) ICS
Transformação em autarquia: não acordado.
Formação de Grupo de Trabalho para estudos e modificações na Lei que regulamenta o Instituto: acordado parcialmente.
f) Atividades Classistas
Acordado parcialmente: retirada de todas as faltas da ficha funcional, pagamento dos dias repostos e oferta de reposição para aqueles que não puderam repor em 2012.
Só receberá quem fizer a reposição.
