Com muita pompa, o prefeito Luciano Ducci utilizou o Teatro Guaíra para anunciar “a nova política para carreiras e remunerações do funcionalismo municipal”, segundo informações oficiais. Foi na noite de terça-feira, 24 de maio, e se revelou mais um palanque para a campanha eleitoral de 2012.
A maneira e o tom com que foram feitos os anúncios criaram expectativa que não condiz com a realidade dos fatos.
Muitas das medidas adotadas foram retiradas das reivindicações que Sismuc (junto com o Sismmac) apresentaram nas reuniões de março e abril com a administração municipal. Mas foram usadas conforme os interesses da Prefeitura Municipal, não para atender aos servidores.
Incorporação fajuta
Exemplo é a incorporação fajuta de gratificações aos vencimentos base dos servidores. Serve antes de tudo para amenizar os problemas de caixa do IPMC e do ICS.
A incorporação era reivindicação dos servidores, mas não da forma como o prefeito fez. O funcionário passa a pagar a Previdência sobre a gratificação. O bom é levá-la proporcionalmente para a aposentadoria. O problema é que a gratificação continua vinculada ao programa de metas. Se o servidor entra em LTS, perde a gratificação no mês.
Em algumas categorias foram criadas gratificações, também atreladas às metas. O PPQ (Programa de Produtividade e Qualidade) passou a ser mensal. Mas isto é como uma corda no pescoço do servidor. Em caso de paralisação por melhores salários, a primeira coisa que perde é a gratificação. Se adoece, também.
E os critérios dos PPQs podem mudar e se tornar inatingíveis. Não é garantia de melhor salário.
Por isto os sindicatos lutam para melhorar os vencimentos. Não para encher os salários de penduricalhos que podem ser retirados.
Planos de carreiras
Novos planos de carreiras foram anunciados para guardas municipais e auditores fiscais. Resultaram das lutas que esses segmentos desenvolveram nos últimos anos. Os guardas chegaram inclusive a entrar em greve. Mas o plano também não é aquele desejado pelos guardas, que queriam avanços mais concretos.
Com ajustes nas carreiras, foram beneficiadas apenas categorias de nível superior: médicos, engenheiros, procuradores. Foram medidas como as conquistadas pelo magistério em 2007, com a igualdade das docências, e em 2009, com o reenquadramento da Docência II. E que agora o Sismmac quer avançar com a valorização pelo tempo de serviço (clique aqui para saber mais).
Empréstimo e hora-extra
O que se pode ressaltar é que os empréstimos consignáveis em folha terão taxas de juros mais baixas.
Outra reivindicação do funcionalismo era de se retirar a hora-extra e o descanso semanal remunerado do cálculo para o pagamento do auxílio refeição. Até o momento, servidor que cumpria hora-extra poderia receber no mês salário superior a R$ 1.341,90 e perdia o auxílio-refeição. Trabalhava mais e tinha perda. O melhor era não fazer hora-extra, criando problema para a Prefeitura. Ou seja, Ducci adotou a medida porque beneficiava também a administração municipal.
