O SISMMAC tem recebido várias denúncias sobre a falta de profissionais nas unidades educacionais de Curitiba. Faltam profissionais do magistério, faltam inspetores, faltam secretários escolares, e faltam também profissionais de apoio para o atendimento da Educação Inclusiva. Estamos visitando as unidades e acompanhando casos específicos. Defendemos que o profissional de apoio seja uma pessoa do quadro do magistério, concursado e com formação específica para atuar frente aos desafios da inclusão. A Secretaria Municipal de Educação (SME) utiliza-se da burocracia dos departamentos e núcleos para não atender as crianças e os adolescentes que têm direito ao profissional de apoio.
O SISMMAC acompanha também a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a PMC/SME, que denúncia a contratação de estagiários para a função de profissional de apoio. Os estagiários não possuem a formação e experiência necessárias que este atendimento exige. Para economizar recursos, a PMC, a partir de 2017, não libera contratos de Regime Integral de Trabalho (RIT) para a função do profissional de apoio. Na gestão Greca há uma fragrante negligência na contratação de pessoal. As escolas iniciaram o ano letivo com uma grande defasagem no número de profissionais (do magistério, da educação infantil, inspetores, secretários).
Não realizaram concurso para suprir as demandas geradas por aposentadoria e exonerações. Precisamos que os profissionais das unidades enviem relatos das situações, verifiquem se existe a previsão do profissional de apoio para aquele caso específico. Os relatos podem ser enviados para o e-mail [email protected] Sismmac orienta também que a comunidade escolar denuncie no Ministério Público (pelo e-mail [email protected]) e na Defensoria Pública (enviando e-mail para [email protected]), quando houver descumprimento da legislação por parte da SME. Existem leis federais que devem ser cumpridas.
Temos casos na RME onde as famílias com mais acesso à informação conseguem na Justiça o profissional de apoio com formação. Defendemos que todas as crianças e adolescentes tenham acesso ao direito à educação, e que ela seja de qualidade e inclusiva.
Fonte: SISMMAC
