Nessa quinta-feira (26), o SISMMAC participou da audiência pública sobre a implantação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. A audiência pública foi uma iniciativa do mandato da Professora Josete a pedido dos conselhos regionais de psicologia e de serviço social do Paraná.
Apesar de ter sido publicada em 2019 e já estar sendo implementada em alguns municípios, a lei ainda não é uma realidade em Curitiba.
A lei nº 13.935/2019 é uma grande conquista, já que indica que psicólogos e assistentes sociais devem compor equipes multiprofissionais em um trabalho em conjunto com as unidades escolares com o objetivo de desenvolver ações para garantir a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, das avaliações e dos encaminhamentos dos estudantes.
Essa é uma lacuna na educação básica e que gera uma grande sobrecarga ao setor pedagógico das escolas, que mesmo empenhando esforços não consegue atender toda a demanda.
Durante a audiência, o SISMMAC reforçou o coro para que a lei seja implementada o quanto antes em Curitiba e que a Prefeitura contrate esses profissionais por meio de concurso público.
Hoje, há um grande déficit de profissionais da educação no nosso município. Isso ocorre principalmente por uma escolha política da gestão Greca em não repor o quadro de trabalhadores que se aposentaram no último período. Ou seja, se já não realiza novos concursos para os próprios trabalhadores da educação, tudo nos leva a crer que a Prefeitura vai adiar a implementação da lei nº 13.935/2019, prejudicando ainda mais o processo de ensino-aprendizagem nas escolas.
Outro indício do descaso com a educação das filhas e filhos dos trabalhadores é que mesmo convidada para o evento, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não compareceu e negligenciou esse debate que deveria ser prioridade para aqueles que estão na gestão da educação básica no município.
A audiência pública encaminhou a construção de uma carta compromisso de todas as entidades presentes na luta pela implementação da lei em Curitiba. Juntos somos mais fortes!
