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Ato neste dia 18 cobra regulamentação da Defensoria Pública do PR

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Sismuc – Organizações da sociedade civil preparam um ato para este dia 18, em defesa da implantação da Defensoria Pública do Paraná. A medida garantiria o serviço gratuito de advogados, seguindo os preceitos da constituição federal. Atualmente, apenas o Paraná e Santa Catarina, em todo o Brasil, ainda não contam com o serviço regulamentado.

No ano passado, o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhou mensagem criando a Defensoria. No entanto, o governador atual, Beto Richa, pediu a retirada da proposta, que já havia sido aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa.

Segundo informado por Luis Rosa, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e assessor do deputado Tadeu Veneri, não houve explicações do governador para a atitude. “O projeto anterior contemplava boa parte do que o movimento defendia”, aponta ele. Paralelo ao ato ocorrerá uma reunião na qual representantes do governo apresentarão uma nova proposta às entidades. “Nós ainda não sabemos o que virá”, complementa Rosa.

A realização do ato foi aprovada na última segunda-feira por representantes de organizações não governamentais, cursos de Direito, movimentos sociais, sindicatos e mandatos parlamentares que se reuniram no plenarinho da Assembléia Legislativa. A concentração ocorre a partir das 14 horas, em frente o Palácio das Araucárias.

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