Ato de servidores estaduais do Rio é reprimido com truculência

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Docentes, técnico-administrativos e estudantes da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Centro Universitário da
Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) – em
unidade com outras categorias do funcionalismo público estadual civil e
militar-, protestaram na quarta-feira (1°) em frente à Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro (Alerj), região central do Rio, contra o atraso no pagamento
dos salários e do 13º salário dos servidores e as diversas medidas de ajuste
fiscal que serão votadas na Casa, que precarizam e privatizam os serviços
públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e
amortizações da dívida pública. O dia 1° fevereiro marcou o retorno dos
trabalhos legislativos com a eleição da nova mesa diretora da Casa, a definição
do calendário de votação de medidas, e a reeleição pela sexta vez do presidente
da casa, Jorge Picciani, para continuar no cargo.
A manifestação “Só o Impeachment Salva o Rio” foi duramente reprimida
pela Polícia Militar e por integrantes da Força Nacional de Segurança, que,
mais uma vez, atacou os manifestantes com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e
muitas bomba. Antes do ato na Alerj, parte dos servidores protestaram em frente
à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI), em decorrência do
desmonte da Ciência e Tecnologia no estado
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8621 e da fusão
desta pasta com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH),
que afetará diretamente os servidores da Uerj, Uezo e Uenf, da Fundação de
Apoio à Escola Técnica (Faetec) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Rio de Janeiro (Faperj). As instituições são vinculadas à SECTI.

“Fizemos um ato para marcar que não deixaremos esse pacote
de maldades do Temer e do Pezão ser aprovado. A polícia dispersou o ato de
forma violenta. Foi um horror. Os policiais soltaram inúmeras bombas não apenas
na rua da Alerj, mas em ruas próximas, que foram interditadas, e virou praça de
guerra com os manifestantes tendo que procurar abrigo nos prédios comerciais e
outros seguiram pelas avenidas do centro carioca”, contou Lia Rocha, presidente
da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj
– Seção Sindical do ANDES-SN).

No último dia 26 de
janeiro deste ano, governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, assinou
um termo de compromisso com o governo federal, para receber empréstimos da
União, em troca de, entre outras medidas, privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e
aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para
14%. http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8621

“O que for aprovado aqui no Rio de Janeiro, em decorrência
dessa contrapartida federal, vai pautar todas as negociações que o governo
Temer fará com os outros estados do país.
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8640 No 36°
Congresso do ANDES-SN foi aprovado que esta luta contra esse pacote Temer/Pezão
é central para o nosso Sindicato. No dia em que for votado o aumento da
contribuição previdenciária, será um Dia Nacional de Luta. Então, é importante
mantermos o conjunto da categoria informado, porque esse projeto poderá ser
votado já na semana que vem. Temos um enfrentamento de curto prazo para fazer”,
informa a presidente da Asduerj-SSind.

Pacote de maldades

Das 22 propostas enviadas pelo governador Luiz Fernando
Pezão à Casa Legislativa, em novembro do ano passado
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8477, sete foram
aprovadas e uma rejeitada em plenário. Entre elas: aumento do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado e o corte de renda para o
Bilhete Único Intermunicipal, que será concedido a quem ganha menos de 3 mil
reais por mês.

As 14 restantes foram ou devolvidas ao Executivo ou
retiradas de pauta. Quatro medidas devem voltar à discussão a partir de
fevereiro: a que aumenta de 11 para 14% a alíquota previdenciária dos
servidores, a proposta que muda regras para o uso de fundos estaduais, a que
limita o crescimento da despesa de pessoal e a que altera a forma de repasse do
orçamento dos poderes do estado. Além dessas, o governador vetou integralmente
o projeto que reduzia em 30% o seu salário, de seu vice e dos secretários. Os
vetos totais ou parciais ainda serão analisados pela Alerj, que poderá derrubá-los.

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