Recentemente, o SISMMAC recebeu denúncia sobre a distribuição de materiais promocionais dentro de escolas, com propagandas de cursos de “treinamento militar” direcionados aos alunos. A promessa inicial é de que as crianças e adolescentes aprenderiam técnicas de sobrevivência e outras “habilidades”.
Diante disso, fazemos aqui alguns alertas.
Primeiro: é proibida a distribuição de material promocional das escolas da rede pública. Ou seja, quem distribui está agindo de forma irregular, o que já levanta dúvidas sobre sua idoneidade.
Segundo: muitos desses cursos são golpes contra as famílias. Há muitos casos em que os promotores dos “cursos” recebem o pagamento e, depois, desaparecem antes mesmo do início das “aulas”.
Terceiro: os cursos que oferecem “treinamento” para crianças, sobre situações de perigo, como combate a incêndio, defesa pessoal, rapel e outros, sem terem habilitação para isso, podem colocar em risco a integridade física e a vida das crianças.
Quarto: é descabido, no atual contexto do Brasil, querer inserir a estética e as “ideias militares” nas escolas públicas, uma vez que essa mistura entre o que é civil e o que é militar não tem dados bons frutos para o país nos últimos anos
Prejuízos
Essa prática não apenas prejudica as finanças das famílias, muitas vezes já sobrecarregadas, como também mina a confiança nas instituições de ensino públicas e nas autoridades responsáveis por garantir a integridade do sistema educacional.
Uma questão importante que se coloca é: a prefeitura de Curitiba age para coibir que essas ações de propaganda sejam feitas nas escolas municipais da cidade?
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade, e as escolas têm a responsabilidade de proporcionar um ambiente seguro e confiável para seus alunos. Ao permitir a entrada de propagandas enganosas nas escolas municipais, a prefeitura de Curitiba está falhando em seu dever de proteger a integridade dos estudantes e garantir a qualidade da educação.
Vale lembrar que isso também fere a Lei, uma vez que a Resolução nº 163 de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estabelece que o espaço escolar é destinado à formação integral das crianças e dos adolescentes, não devendo permitir, sob nenhuma circunstância, sua utilização para a promoção e veiculação de publicidade e comunicação mercadológica de produtos e serviços, seja de forma direta ou indireta.
Diante dessa situação preocupante, o SISMMAC está cobrando da gestão municipal a implementação de medidas imediatas para garantir que nenhuma forma de propaganda seja permitida nas escolas municipais. É fundamental que a administração municipal atue rapidamente para proteger o ambiente educacional.
O sindicato reforça sobre a responsabilidade das direções escolares proibirem a distribuição de material promocional em suas unidades.
Diante disso tudo, apresentaremos denúncia junto ao Ministério Público do estado, para que possam investigar as entidades que estão oferecendo esses cursos nas escolas municipais de Curitiba e a responsabilidade do poder público em coibir essa prática.
Fonte: Sismmac
