Na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 18h30, o magistério municipal de Curitiba se reúne em assembleia geral para discutir a forma de participação da categoria no dia nacional de mobilização em defesa da aplicação da Lei do Piso. Também está em pauta de discussão o estudo sobre a valorização por tempo de serviço e o pedido de contribuição financeira para a Marcha das Margaridas.
Dia Nacional de Mobilização
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) convocou as entidades filiadas para a realização de um dia nacional de paralisação, nos estados e municípios, em defesa da aplicação da Lei do Piso. A atividade acontece no dia 16 de agosto e faz parte da Jornada Nacional pela Implementação do Piso Salarial.
O Piso Nacional do Magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, mas sua legalidade foi questionada pela administração de vários estados e municípios que resistiram ao cumprimento da medida. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da Lei, reafirmando que a medida deve ser cumprida pelos gestores em todos os níveis de ensino.
Para além da remuneração mínima, a lei também define que todo professor deve dedicar o período de 1/3 da jornada para preparação de aulas e formação continuada. Isso significa que quem possui jornada de 40 horas deveria cumprir somente 26 horas-aula em atividades de sala de aula e dedicar as outras 14 horas restantes para preparação de atividades didáticas e formação continuada.
Em Curitiba, a administração municipal ainda não assumiu qualquer compromisso de implementar a hora-atividade de 33%. Essa é uma pauta fundamental para o magistério. Além de possibilitar melhores condições de trabalho para a categoria, a medida também obriga a prefeitura a contratar mais professores e a investir na qualidade da educação municipal.
Estudo para valorização por tempo de serviço
Na última assembleia, realizada no dia 1º de agosto, a gestão anterior do SISMMAC apresentou a proposta de encaminhar ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o levantamento realizado a partir dos documentos encaminhados pelos professores para estudo das perdas acumuladas com o enquadramento no plano de carreira de 2001. Este estudo, que conta com cerca de 1.200 documentos que já foram entregues, custará R$ 6 mil ao sindicato.
Marcha das Margaridas
Na assembleia do dia 1º de agosto, também foi apresentado pela diretoria 2008-2011, o pedido de contribuição financeira do SISMMAC para a 4º edição da Marcha das Margaridas, que será realizada nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília. A caminhada leva o nome da agricultora Margarida Maria Alves – líder sindical do movimento dos trabalhadores rurais que foi assassinada em 1983 – e tem como objetivo denunciar a violência no campo e reivindicar ações mais efetivas do governo nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e preservação ambiental.
PARTICIPAÇÃO
Debata com as professoras e professores de sua escola esses pontos de pauta e participe da assembleia, vamos juntos retomar a mobilização em defesa das nossas reivindicações. A sede do Sindicato fica na Alameda Dr. Muricy, nº 54 – 10° andar, com estacionamento conveniado na Rua Visconde de Guarapuava, nº 2974.
