Na assembleia realizada na noite desta quinta-feira (9), o magistério redefiniu a ação de mobilização da categoria para os dias de votação do projeto de lei sobre o Plano de Carreira. Para os dias 13 e 14 de outubro, votação em primeiro e segundo turno do novo Plano na Câmara, as professoras e professores da rede deliberaram pela participação por representação.
As escolas deverão se organizar para garantir o atendimento aos alunos e liberarem o máximo de profissionais do magistério possível para acompanhar a votação no plenário. Além de percorrer as escolas nesta sexta-feira (10), a direção do SISMMAC conta com a ajuda dos demais professores da rede para informarem a decisão para os colegas que não conseguiram estar presentes na assembleia.
Dia 13 de outubro é feriado devido à comemoração do Dia do Professor, antecipado no calendário da rede municipal. Entretanto, algumas escolas farão a reposição do dia 17 de março e, por isso, é importante que os professores de cada local de trabalho se organizem para garantir a representação da escola nos dias de votação.
Outro encaminhamento tirado na noite desta quinta-feira é a produção de faixas e cartazes que deverão ser levados nos dias 13 e 14. A concentração do magistério começa às 8h45, nas escadarias da Câmara Municipal.
Reunião com a Câmara
Na tarde desta quinta-feira (9), antes da realização da nossa assembleia, aconteceu a última reunião de negociação entre representantes do magistério e lideranças da Câmara Municipal. O objetivo desse encontro era apresentar o resultado da análise feita pelos vereadores e o executivo a respeito das seis emendas propostas pelo magistério.
Das seis propostas de emenda, a Prefeitura aceitou rever apenas um ponto: fixar as datas para conclusão de cada etapa do processo de implantação do novo Plano de Carreira. Essa alteração, que será apresentada como emenda pela base de apoio do prefeito na Câmara, garantirá que o processo de enquadramento seja concluído no mandato de Gustavo Fruet. Na redação atual, a transição para o novo Plano de Carreira pode demorar 27 meses, o que ultrapassa o mandato do prefeito.
Apesar desse avanço, o calendário proposto para cada etapa não foi reduzido. A primeira referência, que a principio seria concedida em dezembro de 2014, será paga até o dia 1° de fevereiro de 2015. Confira abaixo a proposta de calendário:
Até 1° de fevereiro de 2015 – Concessão de uma referência para cada profissional do magistério (mês seguinte à publicação do decreto que regulamentará o enquadramento).
Até 1° de outubro de 2015 – Concessão de 50% do total de referências adicionais a que o profissional do magistério tem direito.
Até 1° de julho de 2016 – Concessão do restante de referências devidas.
Até 1° de dezembro de 2016 – Transição para a nova tabela.
Negativas da Prefeitura para as outras emendas:
Até as emendas que não tem impacto orçamentário foram rejeitadas pela administração municipal. Durante a reunião, os representantes do magistério questionaram qual seria o posicionamento dos vereadores a respeito dessas emendas e o vereador Pedro Paulo, líder do prefeito na Câmara, deixou claro que a base de apoio não defenderá qualquer posição que contrarie o executivo. Apesar de a maioria expressiva dos parlamentares ter declarado apoio por escrito a nossa pauta, está claro que a Câmara Municipal não vai contrariar os interesses do prefeito Gustavo Fruet porque está atrelada e subordinada ao executivo.
Confira abaixo a resposta apresentada para cada uma das emendas:
Correção do percentual de crescimento entre a especialização e o mestrado (de 20% para 21%);
A administração municipal se recusou a negociar esse item, alegando que o Plano de Carreira traz outros avanços para o conjunto da categoria que justificam a redução desse percentual de crescimento.
Os representantes do magistério relembraram que foi acordado com a Prefeitura no início das negociações que a reformulação do Plano de Carreira não retiraria nenhum direito. No Plano atual, o professor recebe o percentual de 15% entre a especialização e o mestrado e mais duas referências de 2,8%, totalizando um crescimento de 20,6%.
Também argumentamos que a correção do percentual de 20% para 21% teria um impacto financeiro muito baixo para a Prefeitura de Curitiba. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni, se comprometeu a fazer uma última tentativa de mediação junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos sobre esse ponto.
Inclusão dos critérios para mudança de classe (gatilhos de 10% e 20%);
Os critérios para mudança de classe foram acordados em mesa de negociação, mas a administração municipal não incluiu as regras na redação final do projeto de lei protocolado na Câmara.
A Prefeitura quer que essa questão seja regulamentada através de decreto, a ser elaborado por uma comissão paritária. A desculpa apresentada é de esses critérios devem ser maleáveis para atender possíveis mudanças de perspectiva sobre a formação dos professores.
Para o magistério, entretanto, ao.não fixar os critérios para mudança de classe em lei, a Prefeitura impõe uma insegurança jurídica para a categoria. Isso ocorre porque a carga horária de cursos de formação necessária para obter os gatilhos de 10% e 20% pode ser modificada através de decreto de um ano para outro, sem tempo hábil para que o professor cumpra os novos critérios exigidos.
Garantia de pagamento do avanço por titulação a partir da data do protocolo
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos se recusou, mais uma vez, a garantir esse direito, que já é realidade na rede estadual de educação e que foi acordado no Grupo de Trabalho. A justificativa apresentada pelo RH aos vereadores foi confusa, alegando que problemas com possíveis fraudes.
As dificuldades apresentadas pela administração municipal foram rebatidas pelos representantes do magistério na reunião do dia 9 de outubro. A reivindicação da categoria é simples e já funciona bem na rede estadual: o professor protocola o certificado de conclusão; uma comissão avalia a documentação e, após conferir a validade do curso, o pagamento é liberado considerando a data do protocolo. Dessa forma, o professor não é penalizado pela demora no processo de validação.
O presidente da Câmara dos Vereadores reconheceu que reivindicação do magistério é a mais correta do ponto de vista jurídico e se comprometeu a defender a alteração junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos antes da votação final na segunda-feira.
Redução do prazo de publicação do decreto que regulamenta o procedimento de enquadramento de 90 para 30 dias.
Administração municipal se recusou a reduzir o prazo para publicação do decreto, alegando que será necessário analisar a situação individual de cada professor ou professora da rede antes de estabelecer o procedimento de enquadramento.
Realizar a implantação imediata do Plano para 260 professores da rede que já cumprem os requisitos para se aposentar.
Também foi rejeitada a possibilidade acelerar a implantação para os professores que já cumprem os requisitos e que aguardam apenas o Plano de Carreira para se aposentar. Segundo a Prefeitura, essa ação quebraria a isonomia entre o conjunto do magistério.
