A assembleia do dia 10 de abril também analisou as propostas de alteração nas leis 8280/1993 e 9717/1999, que regulamentam a eleição de diretores e vice-diretores das unidades escolares. As professoras e professores presentes debateram e votaram cada um dos itens propostos e as posições aprovadas pelo magistério já foram defendidas pela direção do SISMMAC na reunião da comissão de estudos, que aconteceu nesta sexta-feira (11).
A principal alteração aprovada na assembleia é o fim da chamada “dobradinha”. O magistério aprovou por expressiva maioria a proposta elaborada pela comissão de estudos, que limita a possibilidade de reeleição a apenas uma recondução consecutiva, independentemente do cargo.
A Prefeitura responderá se aceita ou não as alterações aprovadas na assembleia na próxima reunião da comissão de estudos, que acontece no dia 25 de abril. A partir dessa resposta, a categoria volta a debater as mudanças na reunião do Conselho de Representantes do mês de maio e na assembleia que avaliará o estado de greve. Segundo os representantes da Prefeitura na comissão, o projeto de lei será finalizado e enviado à Câmara Municipal para votação até o final de maio e deve entrar em vigor nas eleições deste ano.
Confira abaixo como o magistério se posicionou em relação à cada uma das alterações propostas:
