Professores que atuam na SMEL e a direção do Sismmac reuniram-se com representantes do IPMC para tratar da aposentadoria especial. O encontro foi na tarde de sexta-feira, 25 de fevereiro, e contou com a participação do advogado Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do sindicato.
A reunião foi necessária porque o IPMC deu mostra de que pode contestar a validade do Decreto 300/10. Este dispositivo garantiu aos profissionais do magistério a contagem do período de atuação na SMEL para a aposentadoria especial. É um problema que afeta tanto quem trabalha na SMEL, quanto quem já trabalhou em algum momento da carreira pela secretaria.
Essa questão referente à aposentadoria pode ter uma solução em curto prazo. A diretora de previdência do IPMC Jocelaine Moraes de Souza comprometeu-se a ter um posicionamento do instituto até o dia 4 de março de 2011.
A diretora de previdência do IPMC informou que a demora na decisão dos processos se deve à necessidade de levantamento de dados que deem segurança jurídica à concessão da aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Paraná.
Para o advogado Ludimar Rafanhim, a validade ou não do Decreto 300/10 não deve interferir no direito desses profissionais. Para ele,a aposentadoria especial é assegurada a eles desde a sanção da lei 11301, em 2006. E disse ainda que direitos adquiridos desde o início da vigência do decreto não, podem ser revogados. E também não se pode dar tratamento diferenciado aos demais.
Rafanhim fala com conhecimento de causa, pois foi um dos defensores da lei no Supremo Tribunal Federal, e ajudou a derrubar a ação de inconstitucionalidade que a contestava.
A presidente do Sismmac Simeri Ribas Calisto esclareceu que os professores da SMEL continuam sendo profissionais do magistério, estão no mesmo quadro de carreira. Não tiveram a descrição de suas funções mudada e desenvolvem atividades próprias de professores. Portanto, fazem jus ao benefício da lei de 2006.
O assessor jurídico do Sismmac disse ainda que deve ser afastada a ideia de revogar o decreto, pois isso poderia parecer casuísmo. Ele se referia ao fato do decreto ter sido assinado pouco antes de Beto Richa deixar a Prefeitura para se candidatar a governador e correr o risco de ser revogado logo após a eleição.
