Em nossa Campanha de Lutas conquistamos – pela via jurídica e administrativa – o compromisso da administração municipal de ampliar a hora-atividade ainda em 2012. Para que isso ocorra de fato, teremos que manter pressão constante a fim de fazer com que a Prefeitura cumpra a promessa assumida em Mesa de Negociação.
Será preciso também que magistério se mantenha mobilizado nas escolas para garantir que a ampliação da hora-atividade não traga junto novas armadilhas, como a retirada de corregentes, fechamento de turmas e até mesmo a contagem do horário de recreio como hora-atividade.
A Lei do Piso, que garante que 33,33% da jornada sejam dedicados a permanência, foi criada para impulsionar a qualidade da educação. A Prefeitura não pode precarizar nosso trabalho com o argumento de que está cumprindo a Lei.
Devemos barrar todas as iniciativas que retirem direitos e prejudicam a qualidade da educação! Converse com os seus colegas de trabalho! Vamos nos organizar coletivamente em cada escola para impedir esses ataques!
Nenhum direito a menos! Confira abaixo os possíveis ataques da Prefeitura e saiba quais são nossos direitos!
CORREGÊNCIA
A Portaria do Dimensionamento (24/2008) garante a contratação de professores para as aulas especiais e para realizar o trabalho de corregência. Essa portaria determina o número mínimo de profissionais para que todas as escolas tenham esse trabalho garantido. Entretanto, como a portaria é de 2008, o documento prevê que essas professoras devem ter apenas 20% de hora-atividade.
Devemos lutar para garantir o trabalho das corregentes, que já está assegurado, e também exigir que a Prefeitura lance uma nova portaria de dimensionamento de pessoal que garanta que as corregentes e demais profissionais do magistério tenham 33,33% de hora-atividade.
NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA
Precisa¬mos ficar atentos e cobrar que a Prefeitura, no mínimo, cumpra o dimensionamento já previsto na Portaria n°26/2005. Não podemos aceitar qualquer retrocesso, como o fechamento de turmas que resultem na superlotação de outras salas!
Nossa luta é para diminuir ainda mais esses números. Exigir que a Prefeitura cumpra, no mínimo, o que já está previsto legalmente é um passo importante para conquistarmos a redução do número de alunos por turma.Ampliação da hora-atividade deve ser feita com garantia de manutenção de todos os direitos do magistério
TEMPO DO RECREIO
Conseguimos planejar, avaliar, estudar no horário do recreio ou esse tempo é necessário para o descanso, alimentação e para as demais necessidades fisiológicas? Não podemos permitir tamanha incoerência da Prefeitura em achar que nesse tempo do re¬creio teremos condições de fazer alguma das atividades previstas para nossa hora-atividade.
* Esse texto foi publish originalmente na edição de maio do jornal Diário de Classe. Clique aqui para ver o jornal na íntegra.
