Além dos desafios cotidianos da luta por direitos, carreira, salário e valorização, o magistério de Curitiba também sofre ameaças vindas diretamente do Congresso Nacional, em formas de projetos que pretendem destruir direitos ou fragilizar a educação pública.
Para debater esses perigos, o Conselho de Representantes do SISMMAC, que reuniu-se nesta quarta-feira (23), contou com a presença do assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, que apresentou os principais projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que representam verdadeiros riscos ao futuro da educação pública e dos direitos dos servidores, como a Reforma Administrativa (PEC 32/19), a PEC 188/19 (fim do fundo do pré-sal e fusão dos pisos de saúde e educação) e o PLC 45/2022 (regulamenta a greve no serviço público): a lista completa você pode acessar aqui.
Eduardo também abordou os processos no STF que afetam a educação, incluindo ações contra o piso nacional do magistério. Ele mostrou que essa judicialização excessiva permite que os governos estaduais e municipais que não têm compromisso com a educação pública de qualidade façam diversas manobras para não cumprir com o piso.
Ele também citou processos importantes para o funcionalismo, como as ações contra o confisco das aposentadorias abaixo do teto do INSS (cujo placar está 6 a 4 a favor dos servidores), além de ações contra escolas cívico-militares e diferentes formas de privatização.
A direção do SISMMAC enfatizou a importância da integração do magistério de Curitiba às lutas nacionais – pois a maioria dos projetos no Congresso também afeta o magistério municipal -, e que é necessária força coletiva, tanto para barrar essas ameaças como para o avanço das demandas do funcionalismo, como o descongelamento do período da pandemia para cálculo de quinquênios, progressões e licença-prêmio.
Desafios da inclusão na rede municipal
O SISMMAC tem recebido muitas demandas sobre problemas nas políticas de inclusão da rede municipal de ensino. Muitas escolas seguem sem profissionais de apoio. Além disso, a Prefeitura tem negado mesmo em casos com laudo médico indicando sua necessidade. A situação se agrava pelas dificuldades que muitas famílias estão enfrentando para receber o diagnóstico na rede pública de saúde.
Os representantes relataram situações que afetam o cotidiano escolar, o trabalho docente e o processo pedagógico dos alunos.
Uma das dificuldades apontadas é a ausência de protocolo para lidar com essas situações. A direção do SISMMAC informou que já fez essa solicitação à Prefeitura, pois isso traria mais segurança jurídica para os profissionais e permitiria medidas mais uniformes a serem adotadas em toda a rede.
Além disso, a direção do sindicato informou que está elaborando um material para orientar famílias sobre como solicitar profissional de apoio, e que intensificará as cobranças, mantendo o tema na pauta da próxima reunião com o secretário municipal de Educação.
Fonte: SISMMAC
