Uma possível indicação de Jean Pierre Neto, advogado e ex-superintendente da PARANAEDUCAÇÃO, para a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Curitiba levanta sérias preocupações sobre o futuro da gestão educacional na cidade.
Neto é amplamente conhecido como o “braço direito” de Renato Feder, empresário e ex-secretário estadual de Educação do Paraná no terrível governo Ratinho Jr, e foi um dos principais arquitetos do Programa Parceiro da Escola, uma iniciativa de privatização da gestão escolar que ameaça a educação pública.
Esse programa tem sido amplamente criticado por entidades da área da educação, que apontam seus impactos negativos na qualidade do ensino e na gestão participativa, além de criar precedentes perigosos na gestão pedagógica das unidades escolares e até na contratação de profissionais sem concurso.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também apontou irregularidades no projeto-piloto, expondo os riscos e a fragilidade do modelo proposto.
Além disso, a privatização prevista pelo programa ameaça a autonomia das comunidades escolares, pois transfere o poder de escolha da gestão escolar para empresas privadas.
Essa mudança pode resultar na indicação de investidores externos, muitas vezes sem vínculo com a escola ou compreensão das necessidades dos(as) estudantes, colocando em risco todo o processo educacional.
Um histórico alinhado à privatização da educação
Jean Pierre Neto desempenhou um papel central na implementação do projeto-piloto do Programa Parceiro da Escola em dezembro de 2022, quando era superintendente da PARANAEDUCAÇÃO. O piloto foi realizado em duas escolas estaduais: o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Essas experiências foram utilizadas como base para ampliar a privatização da gestão escolar, culminando na aprovação de um projeto de lei que prevê a transferência da gestão de 204 escolas estaduais para empresas privadas.
Durante audiências públicas, Neto defendeu o programa, argumentando que ele seria “viável para a iniciativa privada”, deixando claro que os interesses empresariais eram prioritários.
Enquanto o fundo rotativo das escolas estaduais destina apenas R$ 8 por aluno, o modelo de terceirização prevê repasses milionários às empresas, como os R$ 1,1 mil por aluno nos contratos firmados. Essa disparidade é uma afronta ao princípio constitucional de que os recursos públicos devem ser aplicados na educação pública.
Na prática, o objetivo do projeto é somente transferir o dinheiro público para as mãos de empresários (como ficou evidente na fala do próprio Jean Pierre Neto).
Em vez de chamar o programa de “Parceiros da Escola”, deveriam chamá-lo de “Programa para os parceiros do governo”.
Dois exemplos que revelam tudo
O que aconteceu com os dois projetos-piloto são suficientes para demonstrar o lucro exorbitante que as empresas irão ganhar com esse projeto (e o quanto ele é absurdo): o colégio Anita Canet, de São José dos Pinhais, havia recebido apenas R$ 115 mil para pagar despesas e fazer manutenção em 2022. Já a empresa que recebeu a gestão do colégio em 2023 recebeu inacreditáveis R$ 6 milhões para as mesmas atividades.
Já o Colégio Aníbal Khury Neto, em Curitiba, havia recebido apenas R$ 176 mil para o fundo rotativo do estabelecimento em 2022. No ano seguinte, a verba repassada para uma empresa administrar a unidade foi de R$ 5,7 milhões.
E nenhuma delas precisa prestar contas ao governo. Se Jean Pierre Neto ajudou a implementar esse projeto absurdo no estado, é provável que tente fazer o mesmo em Curitiba, caso ganhe o cargo na gestão Pimentel.
Impactos para Curitiba
A possível nomeação de Jean Pierre Neto para a Secretaria Municipal de Educação pode abrir caminho para a aplicação desse modelo privatizante em Curitiba. Durante sua campanha, o prefeito eleito Eduardo Pimentel negou a intenção de terceirizar a gestão das escolas municipais. No entanto, a indicação de Neto contradiz essa promessa, sinalizando o risco de que a lógica do Programa Parceiro da Escola seja replicada no município.
A experiência de São Paulo, onde Jean Pierre esteve até setembro deste ano como presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), é outro exemplo alarmante. Lá, ele atuou com o mesmo objetivo. A privatização disfarçada foi intensificada com leilões que transferiram a construção e a manutenção de escolas para empresas privadas. No último leilão, um consórcio foi contratado para gerenciar 16 escolas, recebendo R$ 11,5 milhões por mês em recursos públicos.
Esse modelo mostra como os interesses empresariais podem se sobrepor às demandas das comunidades escolares.
Dúvidas
A possível indicação de Jean Pierre Neto para a SME levanta uma série de dúvidas:
Afinal, qual o objetivo de indicar alguém de fora do setor educacional para gerir a pasta da Educação da cidade?
Ratinho Jr está “cobrando a fatura” por ter ajudado a eleger Pimentel ou a nova gestão será marcada pelo viés privatista, assim como é a tenebrosa gestão Ratinho Jr?
E, por fim, quem realmente governará Curitiba, Pimentel ou Ratinho Jr?
Como eles atuam?
Em São Paulo, o governo estadual de Tarcísio de Freitas abriu mão de receber 10 milhões de livros didáticos do Ministério da Educação (MEC). Ao priorizar materiais digitais, o governo precisaria adquirir mais equipamentos de informática. Não por coincidência, o secretário de Educação Feder é sócio de uma empresa estrangeira (offshore) que é dona de 30% das ações de uma empresa de informática. Esta empresa firmou contrato de R$ 200 milhões com o governo paulista quando o próprio Feder já havia sido indicado para ser secretário de Educação, e para onde levou Jean Pierre Neto.
Para eles, tudo não passa de um grande negócio. Inclusive, o Programa Parceiro da Escola prevê que a empresa privada poderá adquirir materiais didáticos. Ou seja, fazer por aqui o mesmo que fizeram em São Paulo. Tudo entre amigos.
O papel da gestão democrática e da valorização do magistério
A gestão da educação deve ser feita por servidores públicos de carreira, comprometidos com a realidade das escolas e com a valorização do magistério.
Modelos como o Programa Parceiro da Escola enfraquecem a gestão democrática ao retirar o poder de decisão das comunidades escolares e entregar o controle das instituições a empresas privadas, que priorizam o lucro em detrimento da qualidade do ensino ou das condições de trabalho.
A consulta pública estadual, marcada para os dias 6 a 8 de dezembro, em 177 escolas estaduais, é um alerta importante para Curitiba. Pais, responsáveis, professores, funcionários e estudantes maiores de 18 anos decidirão essas escolas deverão aderir ao Programa.
A adesão significa que as comunidades perderão o direito de escolher quem fará a gestão escolar, permitindo que os gestores externos sejam indicados pelas empresas contratadas, muitas vezes sem qualquer vínculo com as escolas ou com as comunidades. Isso compromete a gestão participativa e coloca em risco o atendimento às necessidades dos estudantes.
A realização dessa consulta pública estadual deixa clara a necessidade de mobilização para impedir que Curitiba siga pelo mesmo caminho. Caso Jean Pierre Neto seja nomeado, o magistério corre o risco de enfrentar a mesma lógica de privatização disfarçada, colocando em xeque a qualidade do ensino, a autonomia das escolas municipais e das professoras e professores.
Educação pública é um patrimônio coletivo
A educação pública de Curitiba está em jogo. Em vez de fortalecer a gestão democrática e ampliar os investimentos públicos na educação pública, corremos o risco de enfrentar o aprofundamento um modelo que prioriza a transferência de recursos públicos para empresários gananciosos (muitos dos quais, amigos e financiadores de campanhas políticas).
Modelos de privatização, como o Programa Parceiro da Escola, desvalorizam o magistério, fragilizam a democracia nas escolas e desviam recursos públicos para gerar lucros privados.
Defenda a educação pública: diga NÃO à nomeação de Jean Pierre Neto.
Não aceitaremos na SME alguém de fora da educação!
