Nos últimos dias, o SISMMAC tem recebido muitas reclamações de professoras que estão recebendo ligações insistentes de instituições financeiras para oferecer novos serviços que hoje são realizados por meio do “Cartão Qualidade”.
Questões a serem apuradas
Segundo comunicado da Prefeitura de Curitiba, a partir deste mês, a margem consignável (que é um limite de gastos dentro dos vencimentos que podem ser descontados no contracheque) será distribuída entre o Cartão Qualidade e outros tipos de cartões.
O problema é que além da oferta de serviços, que beira o assédio, tamanha insistência das abordagens, há questionamentos que precisam ser esclarecidos pela Prefeitura, já que, no entendimento da direção do SISMMAC, as servidoras e os servidores deveriam ter o direito de optar por manter todo o limite de gastos no Cartão Qualidade, como estava sendo até julho.
Por isso, a direção do sindicato vai enviar ofício à Prefeitura solicitando a alteração do procedimento e a realização de uma consulta pública.
Além disso, há outro fator que precisa ser apurado: como essas instituições de crédito tiveram acesso a dados pessoais das servidoras e dos servidores, e se isso respeitou os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As enxurradas de telefonemas começaram logo após a Prefeitura divulgar essa alteração no consignado.
Também consideramos preocupante que, diante das condições defasadas de remuneração do magistério, haja aumento do endividamento das professoras e dos professores.
Para a direção do SISMMAC, não havia motivos para a Prefeitura implementar essas alterações de forma repentina, sem diálogo com as pessoas que serão efetivamente atingidas por essas mudanças, assim como é essencial evitar o assédio das instituições financeiras que, muitas vezes, se aproveitam da situação para empurrar outros “serviços”, que gerarão custos e causarão ainda mais endividamentos.
Fonte: Sismmac.
