Ao longo dessa semana, professores
e demais trabalhadores da educação correram contra o tempo para garantir que os
kits alimentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) chegassem
ao maior número possível de famílias. Entretanto, o prazo curto para o cadastro
organizado pela Prefeitura fez com que muitas famílias em situação de
vulnerabilidade social ficassem de fora.
A merenda escolar sempre foi uma
política pública fundamental para garantir a segurança alimentar de milhões de
estudantes, o que é ainda mais importante em meio à crise sanitária e econômica
que vivemos. Por isso, é preciso
garantir a distribuição dos kits para todas as famílias que precisam!
segurança alimentar
A alimentação escolar, mais
conhecida como merenda, alimenta muitas crianças no Brasil. Segundo dados do Ministério
da Educação, 41 milhões de estudantes matriculados nas redes públicas de ensino
de todo o país são beneficiados. Desde a suspensão das aulas por conta da
pandemia de Covid-19, causada pela disseminação do novo Coronavírus, esses
milhões de estudantes deixaram de receber a alimentação escolar.
Muitos estudantes necessitam de segurança alimentar e nutricional por questões de vulnerabilidade social, mas nesse momento de crise causada pela pandemia, é dever do Estado garantir a proteção desse direito que é de todos! Para que a alimentação escolar continue chegando aos alunos foi autorizado através da Lei Federal nº 13.987 de 08/04/2020, em caráter excepcional que, enquanto durar a suspensão das aulas, as entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, poderão fazer a distribuição de gêneros alimentícios às famílias dos alunos matriculados nas redes públicas de educação básica de todo o país. Dessa forma também, buscando minimizar os impactos negativos dessa crise na renda dos pequenos produtores, já que 30% dos recursos recebidos do FNDE destinados à alimentação escolar devem ser empregados exclusivamente para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em âmbito local, que irão compor o kit alimentação entregue às famílias.
#@txt1390@#A Prefeitura de Curitiba
iniciou de forma tardia esse processo na rede, quase um mês depois da aprovação da Lei Federal que autoriza. O cadastro
online foi disponibilizado para as famílias no dia 4 de maio, com prazo de apenas dois dias para
preenchimento, indicando que se a família não preencher o formulário, não terá
o direito de receber! Cabe lembrar a Prefeitura que o direito à alimentação
adequada é um direito fundamental do ser humano e, nesse momento de pandemia, todos
os esforços devem ser feitos para garantir a sobrevivência e a dignidade, ainda
mais das crianças matriculadas na rede de ensino.
#@txt1391@#Por isso, já acionamos o
Conselho de Alimentação Escolar (CAE), denunciando essa forma arbitrária da Prefeitura
de condicionar o direito à alimentação escolar ao preenchimento de um
formulário, com dados que já estão disponíveis no sistema de matrículas. Além
disso, muitas famílias não têm acesso à internet para realizar esse
preenchimento em um período tão curto de divulgação das informações.
Após muitos profissionais relatarem aos sindicatos que estão preocupados com os alunos que não conseguiram preencher o cadastro, o SISMUC e o SISMMAC cobraram uma posição da superintendência da educação e da gerência de alimentação. A gestão informou
que o prazo não seria estendido por questões de logística e que o formulário
era necessário para evitar desperdícios. Infelizmente, esse desperdício citado
pela administração municipal é constante e diário na prestação de serviço dos
contratos terceirizados que a Prefeitura mantém há 20 anos. Para isso também é
necessária uma medida urgente, entre elas o fim da terceirização!
