Representantes dos servidores municipais e da Prefeitura de Curitiba reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 23 de março, para tratar da questão salarial.
Não foi exatamente uma reunião de negociação, como pretendiam as lideranças sindicais. A conversa começou com o superintendente da Secretaria de Finanças Ary Gil Piovesan informando que o reajuste será de 6,5%.
No mesmo instante, já circulava em diversos locais de trabalho um material informativo da prefeitura noticiando com a mesma notícia sobre o reajuste. Isto mostra claramente que a administração Luciano Ducci não estava disposta a negociar um índice. Apenas determiná-lo.
O percentual refere-se basicamente à inflação entre março de 2010 e fevereiro de 2011, medido pelo INPC, do IBGE. O índice nacional de 6,36% foi arredondado para 6,5%.
Perda real
Com apoio técnico do Dieese, os representantes dos servidores argumentaram que a inflação (INPC/IBGE) em Curitiba no mesmo período foi de 8,11%, acima da média nacional. Portanto, para quem mora em Curitiba, há perda real nos salários.
O país atravessa excelente momento de crescimento econômico e no último ano, 89% dos trabalhadores brasileiros conquistaram aumentos reais, acima da inflação. Este boa situação não está se refletindo nas negociações com os servidores.
Vários outros argumentos foram levantados, mas sem que isto demovesse os representantes da administração municipal. Na verdade, eles não tinham poder para avaliar ou definir índice diferente daquele que trouxeram para a reunião. Nenhum secretário municipal esteve presente, como se tornou marca desta sequência de tentativas de negociação.
(Ir)Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gasto com funcionalismo não pode ultrapassar a 50% das receitas do município. Mas, para dizer que os salários superam o percentual, a Prefeitura de Curitiba retira do cálculo os valores arrecadados pelo transporte coletivo. Além disto, não fosse o rombo causado pelo repasse indevido a empresas de ônibus, o gasto com a folha de pagamento seria de apenas 37%.
A Prefeitura repassou R$ 197 milhões aos empresários como indenização para o caso de perderem a concorrência na licitação do transporte coletivo. O dinheiro que seria usado, por exemplo, para pagar motoristas e cobradores que viessem a perder o emprego. Os empresários venceram as licitações e mesmo assim foram indenizados. O que seria uma garantia para os trabalhadores (que não foram demitidos e, portanto, não foram indenizados) virou ganho fácil para um grupo de empresários que há décadas circunda o poder municipal.
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Assim dá para entender porque Luciano Ducci diz que não tem dinheiro para melhorar as condições de trabalho dos servidores e para melhorar o serviço público municipal.
