Em maio, inicia-se o processo de
adesão do novo Plano de Carreira do magistério pelas professoras e professores
aposentados. O procedimento é regido pelo decreto 285/2016, que conta com um
passo a passo de como será esse processo. Apesar do decreto ter sido publish
arbitrária e unilateralmente pela Prefeitura, precisamos ficar atentos às datas
e prazos.
Informações importantes
– O Termo de Opção e Adesão
deveria ter sido disponibilizado no dia 1º de maio, tanto no Portal RH 24h
quanto no site doInstituto
de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Os
aposentados também poderão ir até o IPMC, localizado no Edifício Delta, para
aderir ao novo Plano.
– O Termo deverá ser impresso e assinado, e cabe ao servidor aposentado
fazer a entrega do documento, mediante protocolo, no Setor de Atendimento do
IPMC.
– A proposta de enquadramento que
consta no Termo de Opção e Adesão considera o tempo de serviço e a trajetória
individual de cada professor na carreira até a data da aposentadoria.
– Os aposentados com duas matrículas deverão aderir ao novo Plano nos
dois padrões.
– A partir de 1º de dezembro de 2016, os servidores aposentados e
pensionistas optantes serão enquadrados na tabela de vencimentos instituída
pela lei 14.544/14.
Tira-dúvidas
A direção do SISMMAC promoverá um mutirão para tirar dúvidas no dia 31
de maio, a partir das 13h30. Todos os aposentados devem participar!
