Em breve o Departamento Jurídico do Sismmac ingressará com ações judiciais para pleitear as diferenças do reenquadramento da Docência II retroativas a agosto de 2007.
Diferente do que divulgamos anteriormente, os professores que quiserem integrar esta ação deverão apresentar os seguintes documentos:
• Procuração assinada (clique aqui para baixar)
• Cópia do RG e CPF
• Contracheque de setembro/2009
• Contracheque atual
O prazo para a entrega da documentação é até o dia 15 de julho 2010, às 17 horas. Lembramos que nas semanas de recesso escolar (12 a 23 de julho) o Sismmac funcionará em horário especial, das 14 às 18 horas.
Entenda os motivos da ação
Em agosto de 2007, foi aprovada a Lei 12.348, que equiparou as Docências I e II. Com a lei, vieram à tona divergências ocorridas no reenquadramento de professores da Docência II anteriores ao Plano de Carreira de 2001 ou que mudaram de área de atuação após o plano.
O reenquadramento foi conquistado em 2008, após intensas negociações entre o Sismmac e administração municipal, mas somente foi efetivado a partir de setembro de 2009.
Na assembleia realizada em 25 de maio, a categoria decidiu recorrer ao Judiciário para cobrar as diferenças do reenquadramento da Docência II retroativas a agosto de 2007, quando da equiparação das docências.
