Em agosto de 2007, foi aprovada a Lei 12.348, que equiparou as Docências I e II. Com a lei, vieram à tona divergências ocorridas no reenquadramento de professores da Docência II anteriores ao Plano de Carreira de 2001 ou que mudaram de área de atuação após o plano.
O reenquadramento foi conquistado em 2008, após intensas negociações entre o Sismmac e administração municipal, mas somente foi efetivado a partir de setembro de 2009.
Na assembleia realizada em 25 de maio, a categoria decidiu recorrer ao Judiciário para cobrar as diferenças do reenquadramento da Docência II retroativas a agosto de 2007, quando da equiparação das docências.
A ação será do Sismmac em nome de todos os sindicalizados que tiveram direito ao reenquadramento. Portanto, quem estiver filiado ao Sismmac até o dia 24 de junho de 2010 integrará automaticamente o processo. Não é necessário apresentar documento ou assinar procuração.
