Ação dos retroativos das distorções avança na Justiça

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O juiz responsável pela ação dos retroativos das distorções das professoras e professores que se aposentaram até dezembro de 2003 publicou uma decisão que reconhece a obrigatoriedade do pagamento ao contador do processo. Cada aposentado contemplado na ação pagará em média R$15,00. O valor, que varia a depender de quanto o aposentado vai receber, foi aprovado nas reuniões com os beneficiários da ação em 2019.
Esse era o último recurso a ser analisado desde os embargos realizados em setembro de 2020, que travaram a tramitação do processo por 6 meses. Agora, como a Justiça já havia homologado os valores apresentados, é preciso aguardar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ainda sem data prevista.
Os profissionais que têm até cerca de R$ 8 mil para receber, receberão RPV em até 60 dias a partir do momento em que a Prefeitura for intimada. Já para os pagamentos que extrapolam esse valor serão pagos por meio de precatórios, que precisam entrar no orçamento do município.
Entenda a ação do retroativo das distorções
Em 2015, a Prefeitura corrigiu as distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira, conquistado pelo magistério com as greves de 2014. Entretanto, só deu início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.
A Prefeitura se recusou a negociar o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na Justiça em 2016. E depois de dois anos de tramitação, a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos nove meses de calote.

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