O SISMMAC deu mais um passo para garantir o direito das professoras e professores aposentados na ação do chamado Grupo 2, que abrange quem se aposentou entre 1 de janeiro de 2004 e 12 de novembro de 2014. Os recursos da Prefeitura de Curitiba ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados, trazendo o caso mais próximo de uma conclusão definitiva.
Entenda
A atual direção do SISMMAC conseguiu reverter uma decisão judicial desfavorável que, antes de sua posse, havia deixado mais de 1.900 professoras e professores aposentados que ficaram de fora da ação judicial relativa às distorções causadas após a aprovação da Lei 14.544/2014.
O impasse começou com uma interpretação equivocada em um julgamento anterior (na ação conhecida como “Grupo 1”), que rejeitou a esse grupo os benefícios aos quais tinham direito. Em resposta, o SISMMAC havia movido uma nova ação judicial, buscando corrigir esse erro.
Houve um revés inicial, quando a juíza de primeiro grau julgou a ação improcedente. Após a posse da atual direção, essa luta se tornou uma das prioridades do sindicato, que apelou da decisão.
A desembargadora responsável pelo caso no Paraná reconheceu os direitos das professoras e dos professores deste grupo, afirmando que haviam adquirido a paridade e integralidade com base na última norma, uma vez que se aposentaram após 2003. Por isso, ela negou os envios dos recursos da Prefeitura ao STF e ao STJ.
Essa decisão foi um passo significativo na reversão do julgamento inicial.
Além disso, o sindicato tomou precauções adicionais, propondo embargos de declaração para garantir que não houvesse repetição dos erros do passado.
Agora, estamos muito perto do resultado final.
A Prefeitura pode optar por encerrar os recursos, que foram negados, ou apresentar recursos diretamente para o STJ e para o STF, para que eles decidam o encaminhamento do processo para essas instâncias superiores.
A direção do SISMMAC segue trabalhando para garantir os direitos de todas as educadoras e os educadores que dedicaram suas vidas profissionais ao ensino municipal.
Fonte: Sismmac
