Ação Coletiva do Avanço por Titulação aguarda decisão da Justiça

Após
sete meses de tramitação, a ação coletiva que cobra o pagamento do Avanço por Titulação
aguarda decisão na 5º Vara da Fazenda Pública.
#@txt507@#
Em dezembro do ano passado, o Departamento Jurídico do
SISMMAC entrou com um Mandado de Segurança Coletivo.

A ação cobra que a
Prefeitura aceite os pedidos de avanço que foram protocolados desde o dia 1º de
dezembro, quando o Plano de Carreira da Lei 14.540/2014 entrou em vigor.

Ações individuais

A Ação Coletiva movida pelo SISMMAC não impede que qualquer
professor ou professora reivindique seu direito individualmente. No entanto, quem
entrar com uma ação individual se desvincula dos efeitos da decisão da Ação
Coletiva permanentemente.

Acompanhe a tramitação
da ação