Em vez de avançar com projetos para melhorar a vida da população, o Congresso da Mamata articula mais uma reforma para enfraquecer os serviços públicos. A proposta, que deverá ser apresentada em breve pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta dar nova roupagem à rejeitada PEC 32 de Bolsonaro, mas mantém os mesmos pilares autoritários: ampliar contratações precárias, enfraquecer a estabilidade e introduzir critérios “meritocráticos” punitivos — tudo sob o falso discurso de “eficiência”.
Na prática, essa “reforma” pode abrir brechas para perseguições políticas, assédio institucional e uso do Estado como cabide de emprego, ao priorizar vínculos temporários e critérios subjetivos de avaliação. Um risco inaceitável para áreas como a educação, que possui o maior contingente de servidores em todas as esferas e enfrenta, diariamente, metas absurdas, sobrecarga e burocratização que ignoram princípios pedagógicos básicos.
E mais: os critérios chamados de “meritocráticos” geralmente impõem ranqueamentos, metas artificiais e bônus por desempenho, incentivando competição entre docentes e distorcendo o objetivo da educação pública.
É exatamente o oposto do que fazem países com os melhores indicadores educacionais do mundo, como Finlândia, Noruega e Dinamarca, onde a “meritocracia” é rejeitada no espaço escolar:
✅ Não há bônus por desempenho individual, ranqueamento entre escolas ou de professoras e professores por metas de aprovação ou notas em exames
✅ há confiança nas e nos profissionais, valorização da autonomia pedagógica e foco nos processos, não apenas em resultados pretensamente mensuráveis
✅ avaliação é formativa, não usada para punição
✅ e o foco é no bem-estar (para eles, educação é direito social, não produto), equidade e financiamento público adequado
Por mais que seja mais amena do que o projeto do governo Bolsonaro, a nova proposta da Reforma Administrativa ainda serviria aos interesses dos setores que tratam a educação como produto para venda.
O Congresso deveria, isso sim, proteger servidoras e servidores, regulamentar o direito de greve e enfrentar os verdadeiros privilégios — como os supersalários (inclusive de agentes políticos) que continuam intocados.
Fonte: SISMMAC
