A crise por que passa o ICS não é nova. Vem pelo menos desde 2005. Neste período, os funcionários municipais, representados pelo Sismmac e pelo Sismuc, vêm tentando soluções para o problema. Defendem a transparência e a democratização do instituto.
No entanto, a administração Beto Richa ignorou os apelos dos servidores e negligenciou o instituto. Como resultado, a Agência Nacional de Saúde decidiu acompanhar de perto a direção fiscal do ICS devido a “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento”.
Segundo informações veiculadas na imprensa, o ICS acumulou em 2007 e 2008 um déficit próximo a R$ 12 milhões.
Entenda o caso:
Ação do MPE
Em 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública questionando a forma de financiamento do ICS e a obrigatoriedade da contribuição.
A ação civil pública tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública sob o número 27142/0000. Se a Justiça, acatar a ação do MPE o ICS pode fechar ou ser privatizado.
Grupo de Trabalho
Os sindicatos de servidores reivindicaram e conseguiram que em 2006 fosse formado um Grupo de Trabalho para buscar meios alternativos para fortalecer o instituto e superar os questionamentos do MPE. Era uma forma de tornar sem efeito a ação.
Além do Sismmac e do Sismuc, participaram representantes do ICS, da Prefeitura Municipal e da Procuradoria Geral do Município.
O trabalho resultou num documento que considerou vários cenários e apresentou propostas para serem aprofundadas e implementadas. A administração Beto Richa o ignorou totalmente.
Ação dos sindicatos
Diante da total omissão do ex-prefeito, o Sismmac e o Sismuc chamaram em 2008 a categoria para a mobilização em defesa do ICS.
Em 21 de junho, realizaram seminário para discutir a situação do instituto. Convidaram o presidente do ICS e o prefeito municipal para o debate, mas eles não compareceram, nem enviaram representante. Mais uma vez desdenharam a iniciativa dos servidores.
Projeto de lei
Sabendo que não poderiam contar com a PMC, as diretorias dos sindicatos reuniram as propostas debatidas com a categoria e elaboraram minuta de projeto de lei. No dia 17 de setembro de 2008, apresentaram o documento à Câmara Municipal. O projeto começou a tramitar, mas foi logo arquivado.
PMC quer acabar com o ICS
A negligência da Prefeitura com o futuro do ICS passou a indicar que o objetivo da administração municipal era deixar o ICS entrar num beco sem saída. Aí, culpando o Ministério Público, fecharia o instituto ou promoveria sua privatização.
Agora, com o déficit revelado pela intervenção branca da ANS, se percebe que o ICS segue os passos do extinto IPE (Instituto de Previdência do Estado), que acumulou dívidas impagáveis que inviabilizaram seus serviços.
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