Em novo ataque à Educação Pública de Curitiba, vereadores da extrema-direita aprovaram projeto de lei que cria o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. Nos mesmos moldes dos colégios estaduais, a proposta quer colocar no comando da gestão das escolas policiais militares ou guardas municipais.
O SISMMAC está atento ao caminhar deste retrocesso educacional e discute ações de resistência e combate a essa proposta. O exemplo vivido no Estado evidencia a falência do modelo.
O texto, discutido e aprovado na Comissão de Educação da Câmara, traz nova roupagem, trocando a militarização explícita por uma linguagem aparentemente neutra sobre “valores cívicos” e “disciplina escolar”. Antes da Comissão de Educação, a proposta havia sido admitida pela CCJ e ainda precisa ser avaliada nas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público, antes de ir ao plenário para votação.
O conteúdo central permanece voltado à militarização da educação, como se práticas de policiamento fossem adequadas para lidar com questões pedagógicas ou de convivência. Além disso, o PL repassa à prefeitura a regulamentação de todo o processo de adesão, sem garantir transparência ou participação efetiva de pais, estudantes, professores e funcionários.
Disfarçado de uma melhor gestão das escolas, o programa transforma problemas educacionais em problemas de ordem e controle, como se a escola fosse um espaço que precisasse ser administrado sob a lógica militar.
Essa concepção é incompatível com a educação pública democrática, que depende de investimento, valorização profissional, políticas pedagógicas consistentes e autonomia escolar, e não de medidas militarizadas que limitam o ambiente educativo e prejudicam a construção de uma cultura de diálogo e participação.
