Professoras e professores aposentados ocuparam na manhã desta terça-feira (26) a Rua XV de novembro, no centro de Curitiba, em mais uma ação de panfletagem para buscar apoio da população à luta pela revogação do confisco de 14% das aposentadorias dos servidores públicos municipais.
Além das faixas, que chamavam a atenção de quem passava no local, foram distribuídos panfletos apontando as injustiças cometidas contra servidores que já contribuíram por toda a vida profissional para sua aposentadoria e que agora sofrem com o desrespeito ao direito adquirido, que impacta na qualidade de vida e no agravamento das condições socioeconômicas.
Nossa categoria teve a oportunidade de conversar com pessoas de várias idades para explicar as razões do movimento e pedir apoio, já que a valorização das trabalhadoras em educação é uma causa de toda a sociedade.
A iniciativa integra a campanha “Greca e Pimentel, devolvam os 14% da minha aposentadoria”, lançada pelo SISMMAC no mês passado.
No último dia 19, a diretoria também havia organizado uma panfletagem no mesmo local.
Projeto de Lei em tramitação
Outra ação articulada pela direção do SISMMAC foi a apresentação, em fevereiro, do Projeto de Lei 2.00001.2023, de autoria da vereadora professora Josete (PT), que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.
A proposta revoga o artigo 37 da Lei Complementar 133/2021, de autoria da gestão Greca, que permitiu o confisco das aposentadorias das servidoras e dos servidores. O objetivo é que o desconto volte a incidir apenas a remunerações acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.507,49), como já havia sido determinado pela legislação anterior. Atualmente, o relator do PL é o vereador Rodrigo Reis, que pediu mais informações sobre o tema ao Executivo.
É muito importante fazermos pressão sobre os vereadores que fazem parte da CCJ, para que eles entendam como o confisco está prejudicando profundamente nossa categoria e fere direitos adquiridos. Por isso, envie mensagem para os parlamentares, pedindo a aprovação do Projeto de Lei. A relação está nesta página: https://www.curitiba.pr.leg.br/atividade-parlamentar/comissoes-permanentes/todas-as-comissoes/comissao-de-constituicao-e-justica
