O Conselho de Representantes (CR) do SISMMAC se reuniu nesta quinta-feira (24) para analisar o plano de carreira do magistério, prosseguir na construção das lutas e manter a mobilização diante de uma série de demandas da categoria.
A vereadora Professora Josete, que foi uma das parlamentares que apresentou emendas ao Projeto de Lei, na defesa do magistério (e que foram derrubadas pela manobra da Prefeitura e da base governista na Câmara), ressaltou a importância das grandes mobilizações construídas pelo sindicato e pela categoria desde o ano passado.
Durante as reuniões, ocorridas nos períodos da manhã e da tarde, as representantes também destacaram a resposta da categoria aos chamados à luta, com participação ativa nas mobilizações e forte adesão às greves, às ações nas escolas, nas ruas e nas redes sociais, que causaram grande impacto e foram essenciais para o magistério conquistar o apoio da população curitibana.
Mapeamento
A direção do sindicato pediu às representantes o mapeamento das escolas, identificando se a paralisação foi integral ou parcial.
Também foi relatado que a Secretaria Municipal de Educação (SME) só quer decidir sobre a reposição dos dias de greve após o trâmite do recurso do sindicato na Justiça. O SISMMAC já recorreu da liminar obtida pela Prefeitura contra a greve no dia 8.
O Plano
Durante a reunião, foram detalhados os principais pontos do Plano de Carreira, e o Conselho assumiu o compromisso de analisar se há recursos orçamentários suficientes, o número de vagas e os requisitos para a progressão. Além disso, a direção pontuou que o CID das doenças graves, conforme a Lei 7713/88, deve constar nos atestados médicos.
Data-base
A luta pela data-base (31 de outubro) deverá ser um dos principais focos do magistério a partir do próximo mês, com a entrega da pauta de reivindicações da categoria. Será necessário retomar as mobilizações com força para que possamos avançar na conquista de direitos.
Descongelamento do período da pandemia
A direção do sindicato destacou que o Projeto de Lei (PLP 4/2022) está em tramitação no Senado para permitir que benefícios relacionados ao tempo de serviço, cuja contagem foi suspensa entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sejam incorporados aos vencimentos, alterando a Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo governo Bolsonaro e que trouxe muitos prejuízos a servidores de todas as esferas.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151678
Fundeb
A diretoria do sindicato também frisou a importância de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ter ficado fora do novo arcabouço fiscal do Governo Federal, evitando assim riscos de cortes de recursos no futuro, devido a restrições ou queda na arrecadação. A emenda foi aprovada na terça-feira (22), por 379 votos a 64, na Câmara dos Deputados.
Fonte: Sismmac.
