Já passou pelas comissões e a qualquer momento a Câmara Municipal pode colocar em votação o Projeto de Lei que corrige o enquadramento de professores da Docência II.
A categoria deve ficar atenta ao anúncio da sessão quando será votado o projeto e comparecer para ajudar a convencer os vereadores a aprovarem as emendas propostas.
São cinco as modificações que o Sismmac pleiteia para o projeto. As propostas foram apresentadas à administração municipal. Se não forem encaminhadas, devem ser apresentadas como emendas propostas pelo sindicato aos vereadores.
Uma emenda visa corrigir o texto que, nos termos enviados à Câmara, exclui os professores que mudaram a área de atuação (da Docência I para II) após 28 de junho de 2001. Pelo acordo feito com a Prefeitura, que a Secretaria da Educação reconhece, fica excluído dos avanços apenas quem ingressou por concurso diretamente na Docência II. Isto porque o reenquadramento está sendo feito justamente para corrigir distorções ocorridas na mudança de área, que não atingiram os novos concursados da Docência II.
Outra emenda procura garantir os avanços aos professores que se aposentarem sem direito à isonomia e paridade durante em que estiverem sendo implantados os avanços.
Uma terceira emenda quer assegurar os avanços aos aposentados sem isonomia e paridade.
A penúltima emenda tenta recuperar direitos dos aposentados sem isonomia e paridade da Docência I, que ficaram de fora na lei de 2007, quando foram equiparadas as docências.
Por fim, a quinta emenda quer corrigir o enquadramento dos professores com graduação que se aposentaram antes de 2001 e ficaram na parte especial da tabela de vencimentos.
