Curitiba é uma das poucas capitais brasileiras que ainda não tem Plano Municipal de Educação. Em entrevista a um jornal comercial, a secretária Eleonora Fruet afirmou que o primeiro plano da cidade será elaborado depois da Conferência Municipal de Educação, prevista para ocorrer em maio.
A direção do Sismmac defende a elaboração do Plano Municipal de Educação durante a conferência. É um momento único que reúne representantes de todos os segmentos da Educação para definir as diretrizes para o setor.
Anseios restritos
Deixar para fazer o plano depois da conferência é negar ao encontro o caráter deliberativo para depois, a quatro paredes, acatar apenas propostas que interessem à administração e no formato que atendam a anseios restritos.
Mas a maneira tucana de fazer política é a portas fechadas. “Receitas prontas” são vendidas como verdadeiras panacéias. O próprio Plano Nacional de Educação só existe porque os diferentes setores da sociedade se reuniram em dois Congressos Nacionais de Educação (Coneds) e elaboraram democraticamente uma proposta ampla e consistente. O documento foi entregue ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei a 10 de fevereiro de 1998. No dia seguinte o então ministro da Educação Paulo Renato tirou da gaveta parlamentares uma segunda proposta, feita nos gabinetes.
Desimportante
Para a vereadora Professora Josete (PT), o fato de Curitiba estar entre os 76% dos municípios paranaenses que ainda não possuem um Plano Municipal de Educação é, no mínimo, uma prova de que a prefeitura não considera o tema importante.
A parlamentar lembra que a própria Conferência Municipal só acontecerá por conta de uma emenda que a bancada do PT apresentou no final de 2006, quando foi aprovada a lei que criou o Sistema Municipal de Ensino. “A realização dessa Conferência, a cada dois anos, se deve à bancada petista e à mobilização de segmentos da educação”, garante.
Segundo a vereadora, a adoção de um plano democrático é fundamental para que, de fato, sejam atendidas as necessidades da população. Além do PNE, a Lei Orgânica de Curitiba também inclui a elaboração do plano como uma das atribuições do município.
Josete também destaca que tramita, desde março de 2006, na Câmara Municipal, o projeto 76/2006. De sua autoria, o documento estabelece prazos e mecanismos para a elaboração do plano municipal.
O que é um Plano Municipal de Educação?
É um instrumento de sistematização das propostas de ação na área de educação, para o período de uma década. Assim, não é um planejamento de governo, e sim de Estado, pois perpassa pelo menos três gestões da administração pública. Este mecanismo não é mera exigência burocrática, mas parte imprescindível da organização das ações do poder público.
O Plano deve traçar um diagnóstico da realidade (pois não há ação possível sem conhecer o ponto de partida), fixar objetivos para uma intervenção intencional e integrada sobre essa realidade (pois a consciência sobre os objetivos direciona o horizonte a ser alcançado), apresentar previsão de prazos, metas e, sobretudo, recursos financeiros (pois a organização dos meios é fundamental para alcançar os fins). Além disso, é necessário que nele sejam apresentados mecanismos de controle e avaliação das ações realizadas.
Qual é a abrangência do Plano?
• O Plano Municipal de Educação deve prever as ações das políticas do município, em regime de colaboração com o Estado e a União, para garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade. E isto em todos os níveis e modalidades de ensino.
• Como o plano extrapola os limites da ação da Secretaria Municipal de Educação, ele precisa ser pensado por todos os atores sociais que ofertam e se preocupam com o ensino dos cidadãos e cidadãs, inclusive outros entes federativos, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada.
• A expansão da oferta, a melhoria da qualidade, as condições adequadas de aprendizagem para todos os alunos são questões fundamentais para permear a elaboração do plano.
Colaborou Valnísia Mangueira, assessora de comunicação da Vereadora Profa. Josete.
