Sismac
  • 10 | 05 | 2022 - 16:27 Informe-se

    Em reunião na SMAP, SISMMAC avança nas lutas do magistério

    Em reunião na SMAP, SISMMAC avança nas lutas do magistério

    A direção do SISMMAC e advogados do sindicato participaram, junto com o SISMUC, de uma reunião com representantes da Secretária Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e TI (SMAP) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Procuradoria Geral de Recursos Humanos (PGRH) na sexta-feira (6) para tratar de diversas questões relativas a direitos dos servidores municipais de Curitiba:

    Sábados trabalhados de 2011 a 2015

    Um dos temas da reunião foram as ações judiciais referentes aos sábados trabalhados no ano de 2010 e no período de 2011 a 2015.

    Sobre a ação do grupo remanescente de 2010, ficou acordado que haverá conferência conjunta dos servidores pelo SISMMAC e pelo NGPE (Núcleo de Gestão de Pessoal Educação).

    Em relação à ação judicial de 2011 a 2015, a SMAP irá disponibilizar para o SISMMAC, mensalmente, uma planilha referente a um ano do período referido, com previsão de conclusão de envio das informações em agosto de 2022. Essa conferência conjunta economizará tempo e recursos financeiros na execução dessa ação tão aguardada pelo magistério.

    Esses casos surgiram na ocasião do pagamento do primeiro grupo.

    Sábados de 2010/grupo remanescente

    Em relação aos sábados de 2010, a PGM e a SMAP concordaram em fazer a conferência direta com o SISMMAC, juntar todos os remanescentes num único grupo, inclusive aqueles que ficaram de fora de todos os grupos e teriam o direito ao recebimento. Esses casos foram verificados pela direção do SISMMAC no ato do pagamento do primeiro grupo.

    Na avaliação do sindicato, a reunião com a SMAP foi importante porque deve garantir mais celeridade neste processo do que naquele referente aos sábados de 2010. Para isso, é importante que a categoria contribua, confirmando as informações na medida em que elas forem sendo disponibilizadas, verificando se estão incluídas e se os dados estão corretos.

    Concurso público para o cargo de profissionais no magistério

    O Sismmac cobrou os representantes da PMC sobre a realização de concurso público para contratação de profissionais no magistério municipal. A informação é que o Núcleo de Concursos da UFPR organizará o certame. O edital sairá no final de maio ou início de junho deste ano.

    A não realização de concurso público tem gerado grandes problemas nas unidades educacionais, por isso o magistério precisa estar mobilizado para que de fato o concurso público saia do discurso em 2022.

    Adicional por tempo de serviço/quinquênio e licença-prêmio no contexto da Lei Federal 173/2020

    A Lei Complementar 191/2022, que modificou a Lei Complementar 173/2020, reestabelecendo a contagem do tempo de serviço durante a pandemia, abrange somente os servidores da área da saúde e da segurança pública, e não contempla as demais categorias de servidores. O Governo Federal deixou os profissionais da educação de fora.

    O SISMMAC reforçou que todas as categorias trabalharam efetivamente durante a pandemia e defendeu que todos os servidores deveriam ter o período de serviço contado para efeitos de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço.

    Além disso, o SISMMAC indicou que esta pauta deveria ser prioritária nas negociações com a administração pública. Politicamente, os servidores irão centrar esforços na aprovação do PL 4/22, que retira os profissionais da educação dos efeitos da LC 173/2020.

    É importante destacar que o descongelamento aconteceu em 1º de janeiro de 2022, então volta a contagem de onde parou em maio de 2020. O que tramita na esfera federal é a possibilidade da contagem e incorporação do tempo da pandemia sem a necessidade de aguardar esse tempo.

    Fonte: SISMMAC


  • 10 | 05 | 2022 - 16:27 Informe-se

    Em reunião na SMAP, SISMMAC avança nas lutas do magistério

    Em reunião na SMAP, SISMMAC avança nas lutas do magistério

    A direção do SISMMAC e advogados do sindicato participaram, junto com o SISMUC, de uma reunião com representantes da Secretária Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e TI (SMAP) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Procuradoria Geral de Recursos Humanos (PGRH) na sexta-feira (6) para tratar de diversas questões relativas a direitos dos servidores municipais de Curitiba:

    Sábados trabalhados de 2011 a 2015

    Um dos temas da reunião foram as ações judiciais referentes aos sábados trabalhados no ano de 2010 e no período de 2011 a 2015.

    Sobre a ação do grupo remanescente de 2010, ficou acordado que haverá conferência conjunta dos servidores pelo SISMMAC e pelo NGPE (Núcleo de Gestão de Pessoal Educação).

    Em relação à ação judicial de 2011 a 2015, a SMAP irá disponibilizar para o SISMMAC, mensalmente, uma planilha referente a um ano do período referido, com previsão de conclusão de envio das informações em agosto de 2022. Essa conferência conjunta economizará tempo e recursos financeiros na execução dessa ação tão aguardada pelo magistério.

    Esses casos surgiram na ocasião do pagamento do primeiro grupo.

    Sábados de 2010/grupo remanescente

    Em relação aos sábados de 2010, a PGM e a SMAP concordaram em fazer a conferência direta com o SISMMAC, juntar todos os remanescentes num único grupo, inclusive aqueles que ficaram de fora de todos os grupos e teriam o direito ao recebimento. Esses casos foram verificados pela direção do SISMMAC no ato do pagamento do primeiro grupo.

    Na avaliação do sindicato, a reunião com a SMAP foi importante porque deve garantir mais celeridade neste processo do que naquele referente aos sábados de 2010. Para isso, é importante que a categoria contribua, confirmando as informações na medida em que elas forem sendo disponibilizadas, verificando se estão incluídas e se os dados estão corretos.

    Concurso público para o cargo de profissionais no magistério

    O Sismmac cobrou os representantes da PMC sobre a realização de concurso público para contratação de profissionais no magistério municipal. A informação é que o Núcleo de Concursos da UFPR organizará o certame. O edital sairá no final de maio ou início de junho deste ano.

    A não realização de concurso público tem gerado grandes problemas nas unidades educacionais, por isso o magistério precisa estar mobilizado para que de fato o concurso público saia do discurso em 2022.

    Adicional por tempo de serviço/quinquênio e licença-prêmio no contexto da Lei Federal 173/2020

    A Lei Complementar 191/2022, que modificou a Lei Complementar 173/2020, reestabelecendo a contagem do tempo de serviço durante a pandemia, abrange somente os servidores da área da saúde e da segurança pública, e não contempla as demais categorias de servidores. O Governo Federal deixou os profissionais da educação de fora.

    O SISMMAC reforçou que todas as categorias trabalharam efetivamente durante a pandemia e defendeu que todos os servidores deveriam ter o período de serviço contado para efeitos de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço.

    Além disso, o SISMMAC indicou que esta pauta deveria ser prioritária nas negociações com a administração pública. Politicamente, os servidores irão centrar esforços na aprovação do PL 4/22, que retira os profissionais da educação dos efeitos da LC 173/2020.

    É importante destacar que o descongelamento aconteceu em 1º de janeiro de 2022, então volta a contagem de onde parou em maio de 2020. O que tramita na esfera federal é a possibilidade da contagem e incorporação do tempo da pandemia sem a necessidade de aguardar esse tempo.

    Fonte: SISMMAC


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