Sismac
  • 30 | 08 | 2021 - 14:58 Informe-se

    Perícia Médica não concede tempo de afastamento adequado ao servidor

    Perícia Médica não concede tempo de afastamento adequado ao servidor
    Sindicatos cobram explicação pelos pelo retorno dos servidores ao local de trabalho antes do período de isolamento

    Além das denúncias sobre descumprimentos dos protocolos de segurança nos locais de trabalho e também de casos confirmados ou de suspeitos de Covid-19, diversos servidores municipais têm encaminhado reclamações acerca da Perícia Médica, que está reduzindo ou simplesmente cancelando o tempo de atestado já determinado pelo profissional de saúde.

    Em muitos casos, um servidor que apresenta sintomas típicos da Covid-19 realiza o teste rápido na Unidade de Saúde e, mesmo em caso de resultado negativo, recebe um comunicado de afastamento, já que os sintomas indicam possível contaminação. No entanto, a Perícia Médica recusa o atestado e as chefias exigem o retorno imediato, contrariando a orientação médica que tem como objetivo prevenir o possível contágio do vírus no local de trabalho,uma vez que o resultado do teste rápido pode ser um falso negativo em determinados casos.

    Essa postura da administração vai contra a Lei 13.979/2020 que, além de autorizar a determinação de isolamento ou quarentena ao servidor, proíbe o lançamento de falta aos servidores públicos em decorrência de afastamento. Ademais, viola também a própria lei municipal 15.799/2021 que prevê multas para quem descumprir as medidas sanitárias. O próprio Comunicado de Isolamento Domiciliar da Prefeitura reforça essas medidas, mas está ocorrendo uma clara inobservância dessas Leis.

     Por isso, as direções dos sindicatos SISMMAC e SISMUC encaminharam um ofício à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo esclarecimentos quanto ao não cumprimento da Lei. Você pode conferir o ofício na íntegra no box ao ladoOs questionamentos ainda nãoforam respondidos pela Administração.

    Os problemas enfrentados pelos servidores com a perícia foram tema do podcast Fala, servidor do dia 30/08. Você pode conferir o episódio diretamente no canal do Spotify: https://spoti.fi/3sZXn4c

    Se você está sendo pressionado a retornar ao seu local de trabalho antes do término do período de afastamento, a orientação dos sindicatos é que procure nosso atendimento jurídico pelo número (41) 99236-1220 para que possamos tomar as medidas cabíveis.

    Denuncie!

    É fundamental que os servidores municipais de Curitiba continuem denunciando os casos confirmados de Covid-19 em seus locais de trabalho e também qualquer descumprimento dos protocolos de segurança. Os servidores da educação podem encaminhar as denúncias ao WhatsApp da Educação (41) 99988-2680 ou pelo link http://bit.ly/DenúnciaEducação. Entre em contato também com a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, composta por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, pelo e-mail retornosegurocmc@gmail.com e pelo WhatsApp (41) 3350-4622.

    Já as demais categorias podem encaminhar as denúncias para o “Fala, Servidor!”. É só enviar uma mensagem para (41) 99661-9335 ou clicando no link bit.ly/mucwhats.

  • 30 | 08 | 2021 - 14:58 Informe-se

    Perícia Médica não concede tempo de afastamento adequado ao servidor

    Perícia Médica não concede tempo de afastamento adequado ao servidor
    Sindicatos cobram explicação pelos pelo retorno dos servidores ao local de trabalho antes do período de isolamento

    Além das denúncias sobre descumprimentos dos protocolos de segurança nos locais de trabalho e também de casos confirmados ou de suspeitos de Covid-19, diversos servidores municipais têm encaminhado reclamações acerca da Perícia Médica, que está reduzindo ou simplesmente cancelando o tempo de atestado já determinado pelo profissional de saúde.

    Em muitos casos, um servidor que apresenta sintomas típicos da Covid-19 realiza o teste rápido na Unidade de Saúde e, mesmo em caso de resultado negativo, recebe um comunicado de afastamento, já que os sintomas indicam possível contaminação. No entanto, a Perícia Médica recusa o atestado e as chefias exigem o retorno imediato, contrariando a orientação médica que tem como objetivo prevenir o possível contágio do vírus no local de trabalho,uma vez que o resultado do teste rápido pode ser um falso negativo em determinados casos.

    Essa postura da administração vai contra a Lei 13.979/2020 que, além de autorizar a determinação de isolamento ou quarentena ao servidor, proíbe o lançamento de falta aos servidores públicos em decorrência de afastamento. Ademais, viola também a própria lei municipal 15.799/2021 que prevê multas para quem descumprir as medidas sanitárias. O próprio Comunicado de Isolamento Domiciliar da Prefeitura reforça essas medidas, mas está ocorrendo uma clara inobservância dessas Leis.

     Por isso, as direções dos sindicatos SISMMAC e SISMUC encaminharam um ofício à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo esclarecimentos quanto ao não cumprimento da Lei. Você pode conferir o ofício na íntegra no box ao ladoOs questionamentos ainda nãoforam respondidos pela Administração.

    Os problemas enfrentados pelos servidores com a perícia foram tema do podcast Fala, servidor do dia 30/08. Você pode conferir o episódio diretamente no canal do Spotify: https://spoti.fi/3sZXn4c

    Se você está sendo pressionado a retornar ao seu local de trabalho antes do término do período de afastamento, a orientação dos sindicatos é que procure nosso atendimento jurídico pelo número (41) 99236-1220 para que possamos tomar as medidas cabíveis.

    Denuncie!

    É fundamental que os servidores municipais de Curitiba continuem denunciando os casos confirmados de Covid-19 em seus locais de trabalho e também qualquer descumprimento dos protocolos de segurança. Os servidores da educação podem encaminhar as denúncias ao WhatsApp da Educação (41) 99988-2680 ou pelo link http://bit.ly/DenúnciaEducação. Entre em contato também com a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, composta por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, pelo e-mail retornosegurocmc@gmail.com e pelo WhatsApp (41) 3350-4622.

    Já as demais categorias podem encaminhar as denúncias para o “Fala, Servidor!”. É só enviar uma mensagem para (41) 99661-9335 ou clicando no link bit.ly/mucwhats.

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