A desumana Reforma da Previdência
de Bolsonaro está em vigor para os trabalhadores da iniciativa privada e para
os servidores federais desde o dia 13 de novembro, quando a Emenda
Constitucional 103/2019 foi publicada em Diário Oficial. A chamada PEC Paralela,
que inclui estados e municípios nesse mesmo desmonte, foi aprovada no Senado em
novembro e agora será analisada na Câmara dos Deputados.
Além do desmonte da nossa
aposentadoria, há uma série de ataques em tramitação que retiram direitos dos
servidores públicos e detonam a qualidade da saúde, educação, cultura e
assistência social. O governador Ratinho Jr se antecipou à PEC Paralela e aprovou de forma autoritária e em regime de urgência projetos de lei que acabam com a aposentadoria dos
servidores estaduais. Ele também planeja acabar com o ensino médio noturno, que
garante o direito à educação de centenas de jovens trabalhadores, e quer
reduzir o número de professores nas universidades estaduais com a Lei Geral das
Universidades (LGU).
O pacote “Mais Brasil”,
apresentado por Bolsonaro em novembro, segue a mesma fórmula do novo pacotaço
de Greca e autoriza estados e municípios a congelarem por dois anos a carreira
dos servidores, além de reduzir em 25% a jornada de trabalho e os salários
quando os gastos do orçamento ultrapassarem 95% da receita. Além disso, também
há propostas para acabar com o direito à estabilidade e perseguir todo
trabalhador que no serviço público tenha posição divergente do governo.
Greca, Ratinho Jr e
Bolsonaro estão juntos no ataque aos direitos dos servidores porque querem
avançar na privatização e transformar em mercadoria os serviços públicos que
hoje são entendidos como direito social da população e dever do Estado.
O objetivo desses projetos não é combater
os verdadeiros privilégios e é preciso que a população de nossa cidade saiba
disso. As regalias de políticos, da cúpula do Judiciário, do Ministério Público
e das Forças Armadas seguem protegidas. A redução de salário e de direitos só
atinge quem atende diretamente a população trabalhadora, nos hospitais,
unidades básicas de saúde, escolas e creches.
Se Greca, Ratinho Jr e Bolsonaro
trabalham alinhados para atacar os servidores e destruir os serviços públicos,
nossa resposta precisa ser o fortalecimento da nossa união e mobilização, junto
à população trabalhadora! Vamos barrar esses supervilões!
