Sismac
  • 26 | 11 | 2019 - 10:32 Legislação

    SISMMAC debate novo Fundeb com parlamentares e dirigentes sindicais

    SISMMAC debate novo Fundeb com parlamentares e dirigentes sindicais
    Hoje, o Fundeb é uma lei ordinária que tem prazo de validade até dezembro de 2020

    A direção do SISMMAC participou de uma audiência pública sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na manhã desta segunda-feira (25). O evento contou com a participação dos relatores das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) – PEC 33/2019 e PEC 65/2019 - que tramitam no Congresso sobre o assunto, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e o senador Flavio Arns (Rede-PR).

    O Fundeb como conhecemos está com prazo de validade, a vigência do Fundo acaba em dezembro de 2020. Uma das propostas que tramita tem como objetivo transformar o Fundeb, que hoje é apenas uma lei ordinária, em uma regra constitucional, o que garantiria uma segurança jurídica maior para o Fundo.

    Hoje, a verba do Fundeb é composta por impostos de diversas fontes, sendo que 90% são oriundas da arrecadação de estados e municípios e apenas 10% tem como fonte os recursos da União. As propostas que tramitam no Congresso vêm para ampliar a parcela da União na verba do Fundo.

    Para além disso, as PECs devem amarrar em seus textos que os percentuais de cada imposto destinado à educação têm que ser mantidos, mesmo com o anúncio de Reforma Tributária, que pode extinguir ou juntar impostos.

    É importante ressaltar que os dois parlamentares apresentaram dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que afirmam que o Brasil só investe 1/3 da média que países com grau de desenvolvimento parecido com o nosso em educação. Ou seja, o investimento em educação pode e deve ser ampliado em nosso país.

    Apesar de afirmarem a necessidade de ampliação do investimento, os dois parlamentares desconversaram quando o pagamento da dívida pública veio à tona. Fica difícil aumentar o orçamento da educação quando mais da metade dos recursos da união vão para o pagamento da dívida. Assim, mesmo que aprovadas, não sabemos exatamente como o novo Fundeb vai se sustentar na prática.

    Frente dos prefeitos

    O senador Flavio Arns apontou que a Frente Nacional dos Prefeitos endossa a tramitação das PECs, mas, quando questionado sobre o posicionamento do desprefeito Rafael Greca, não soube como responder.

    Em Curitiba, a educação vem sendo sistematicamente atacada, seja pela desvalorização dos servidores, com reajustes abaixo da inflação, congelamento das carreiras, contratação via Processo Seletivo Simplificado, seja pela falta de estrutura das unidades escolares.

    O SISMMAC apoia o processo de constitucionalização das regras de financiamento da educação básica, mas vê com preocupação o medo dos parlamentares em mexer na principal fatia do orçamento da união, que vai direto para os banqueiros e grandes empresários, o pagamento da dívida pública.

  • 26 | 11 | 2019 - 10:32 Legislação

    SISMMAC debate novo Fundeb com parlamentares e dirigentes sindicais

    SISMMAC debate novo Fundeb com parlamentares e dirigentes sindicais
    Hoje, o Fundeb é uma lei ordinária que tem prazo de validade até dezembro de 2020

    A direção do SISMMAC participou de uma audiência pública sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na manhã desta segunda-feira (25). O evento contou com a participação dos relatores das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) – PEC 33/2019 e PEC 65/2019 - que tramitam no Congresso sobre o assunto, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e o senador Flavio Arns (Rede-PR).

    O Fundeb como conhecemos está com prazo de validade, a vigência do Fundo acaba em dezembro de 2020. Uma das propostas que tramita tem como objetivo transformar o Fundeb, que hoje é apenas uma lei ordinária, em uma regra constitucional, o que garantiria uma segurança jurídica maior para o Fundo.

    Hoje, a verba do Fundeb é composta por impostos de diversas fontes, sendo que 90% são oriundas da arrecadação de estados e municípios e apenas 10% tem como fonte os recursos da União. As propostas que tramitam no Congresso vêm para ampliar a parcela da União na verba do Fundo.

    Para além disso, as PECs devem amarrar em seus textos que os percentuais de cada imposto destinado à educação têm que ser mantidos, mesmo com o anúncio de Reforma Tributária, que pode extinguir ou juntar impostos.

    É importante ressaltar que os dois parlamentares apresentaram dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que afirmam que o Brasil só investe 1/3 da média que países com grau de desenvolvimento parecido com o nosso em educação. Ou seja, o investimento em educação pode e deve ser ampliado em nosso país.

    Apesar de afirmarem a necessidade de ampliação do investimento, os dois parlamentares desconversaram quando o pagamento da dívida pública veio à tona. Fica difícil aumentar o orçamento da educação quando mais da metade dos recursos da união vão para o pagamento da dívida. Assim, mesmo que aprovadas, não sabemos exatamente como o novo Fundeb vai se sustentar na prática.

    Frente dos prefeitos

    O senador Flavio Arns apontou que a Frente Nacional dos Prefeitos endossa a tramitação das PECs, mas, quando questionado sobre o posicionamento do desprefeito Rafael Greca, não soube como responder.

    Em Curitiba, a educação vem sendo sistematicamente atacada, seja pela desvalorização dos servidores, com reajustes abaixo da inflação, congelamento das carreiras, contratação via Processo Seletivo Simplificado, seja pela falta de estrutura das unidades escolares.

    O SISMMAC apoia o processo de constitucionalização das regras de financiamento da educação básica, mas vê com preocupação o medo dos parlamentares em mexer na principal fatia do orçamento da união, que vai direto para os banqueiros e grandes empresários, o pagamento da dívida pública.

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