Por 60 votos a 19, a desumana Reforma de Previdência do
governo Bolsonaro foi aprovada em segundo turno no Senado na noite desta
terça-feira (22). Após a votação dos destaques restantes, o Congresso fará a
promulgação da PEC e não será mais possível alterar o texto. Dos senadores do
Paraná (Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães) todos votaram a favor do
desmonte da aposentadoria dos brasileiros.
A reforma fixa a idade mínima de 65 anos para homens e 62
anos para mulheres e estabelece regras de transição para quem está no mercado
de trabalho. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média
de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das menores contribuições.
Enquanto todos os trabalhadores são prejudicados por esse grave ataque, todos
os verdadeiros privilégios são mantidos.
Agora que a Reforma da Previdência foi aprovada, o governo
Bolsonaro prepara ainda os próximos ataques aos direitos dos trabalhadores. Um
desses ataques é a PEC 133/2019, chamada de PEC paralela, que não foi
incorporada ao texto principal como uma manobra para não adiar a aprovação da
reforma. A PEC paralela, além de oferecer regras de aposentadoria mais brandas para
carreiras ligadas à segurança pública, tem o objetivo de abrir uma brecha para
a inclusão
de estados e municípios na reforma, além de tratar sobre a cobrança de
contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, o agronegócio
exportador e o Simples (regime simplificado de tributação).
Servidor
público na mira dos ataques do governo Bolsonaro
O governo
também já anunciou outras medidas econômicas que pretende enviar ao Congresso
Nacional ainda este ano, como a reforma administrativa que propõe a diminuição
do salário dos trabalhadores do serviço público, além de colocar um fim na
estabilidade do funcionalismo público.
A única
saída para impedir a retirada de direitos é a mobilização de toda a classe
trabalhadora. É preciso fortalecer a luta nos locais de trabalho e também com a
comunidade para enfrentar os próximos ataques com união. Firmes!
