Os servidores municipais que tiveram o pedido de
licença-prêmio negado devem entrar com pedido de recurso o quanto antes. Como
as licenças terão início no 19 de setembro, os recursos devem ser protocolados
preferencialmente nesta semana para que haja tempo de serem reavaliados antes
do início da fruição.
#@arq1098@#Se você teve
sua licença negada, preencha o requerimento elaborado
pelo departamento jurídico dos sindicatos e faça o protocolo do documento junto
ao Recursos Humanos do Núcleo Regional. Não se esqueça de colocar a
justificativa e anexar todos os comprovantes que possam ajudar na
reconsideração.
As direções do SISMMAC e do
SISMUC já enviaram ofício à Prefeitura cobrando a realização de uma reunião
ainda essa semana para debater as licenças indeferidas.
Substituição
Os sindicatos esclarecem que o
servidor não é obrigado a encontrar alguém que o substitua para ter direito à
licença-prêmio, pois essa é uma responsabilidade exclusiva da administração. As
professoras e professores podem ajudar a encontrar um profissional para assumir
o Regime Integral de Trabalho (RIT), mas essa não é uma condição que a
Prefeitura possa exigir.
O SISMMAC
orienta que as diretoras e diretores de escola façam o pedido da licença-prêmio
independentemente de já terem em mãos o nome de quem vai assumir o RIT. A responsabilidade
de contratar professores é da administração municipal, por isso se alguém vai
negar ao professor o direito à licença-prêmio que seja a Prefeitura e não as
direções de escola.
Entenda como está o direito à licença-prêmio após o pacotaço de Greca
O prefeito Rafael Greca acabou
com o direito para as servidores e servidores que ingressaram a partir de 2019
e também dificultou a liberação da licença-prêmio para quem já estava na rede.
Além da licença-prêmio também são incluídas as licenças-maternidade e adoção no
limite de 1/6 de profissionais de local de trabalho que podem sair de licença
ao mesmo tempo. Além dessa mudança, a administração também tem rejeitado
pedidos com a desculpa genérica da falta de servidores.
Na educação, a Prefeitura vem
priorizando a liberação das licenças-prêmio para as servidoras e servidores que
estão mais perto da aposentadoria. A instrução normativa publicada em 2019
lista os critérios usados para definir a prioridade na liberação dessas
licenças. Clique aqui para fazer o download da normativa.
Em março, após cobrança dos
sindicatos, a Prefeitura analisou os pedidos de recurso e liberou algumas
licenças que haviam sido indeferidas. Entre os casos revistos estão a situação
das servidoras que emendariam a licença-prêmio após a licença-gestação e o caso
dos servidores que tiveram o pedido aceito em apenas uma das matrículas apesar
de já terem adquirido o direito nas duas. Além disso, a administração também reconsiderou
a situação de quem já tinha viagem planejada e contavam com a liberação da
licença-prêmio para aproveitar esse momento de descanso. No recurso, precisava
constar algum tipo de comprovação da viagem, como passagens e reservas
adquiridas.
Não houve revisão no caso dos
servidores que pediram a licença-prêmio para fazer um tratamento de saúde ou
para acompanhar um familiar doente. O argumento da Prefeitura é que há outros
afastamentos legais assegurados para esses casos.
