O SISMMAC ganhou em segunda
instância a ação que exige o pagamento de horas extras dos sábados trabalhados
a mais entre 2011 e 2016. Com essa nova vitória, a ação se aproxima do fim e a Prefeitura
pode recorrer apenas aos tribunais superiores.
#@txt1083@#Além de ter confirmado o direito à
hora extra, a Justiça do Paraná também acatou o recurso apresentado pelo departamento
jurídico do SISMMAC e melhorou dois itens do julgamento em primeira instância.
A conquista mais importante é a adoção de um índice
melhor para a correção monetária dos valores, baseado no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao invés do índice usado no reajuste da
poupança. Além disso, o juiz também acatou nosso pedido e determinou que as
horas extras dos sábados devem gerar reflexos no pagamento do adicional de
férias.
Próximos passos da ação
A administração municipal ainda pode
recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal
de Justiça. Apesar das chances de reverter a decisão serem muito baixas,
esse é um caminho que a administração pode usar para adiar ao máximo o pagamento.
para a primeira instância para que o juiz encaminhe o cumprimento da sentença. É nessa fase de execução que tem início a conferência
dos calendários letivos, para verificar a quantidade de sábados efetivamente
trabalhados por cada professora ou professor, e dos valores que cada um tem
direito de receber.
