Nesta terça-feira (20), a
direção do SISMMAC protocolou o pedido judicial de pagamento das horas extras
dos sábados de 2010. As Secretarias Municipais de Recursos Humanos, Educação,
Finanças e até mesmo o contador da Procuradoria Geral do Município já estavam
de acordo com os valores que foram apresentados pelo escritório de
contabilidade contratado pelo Sindicato. Entretanto, a Prefeitura se recusou a
pagar os honorários da ação.
A gestão sempre procurou adiar de
alguma forma a assinatura da manifestação conjunta. A Prefeitura questionou os
critérios de cálculos, alegou a ausência de recursos financeiros e agora
critica os honorários. O pagamento dos honorários é uma obrigação imposta pela
lei que fixa que a parte perdedora no processo deve arcar com os honorários dos
advogados da parte vencedora. Esse valor que deverá sair dos cofres públicos, e
não dos professores.
Diante dessa inércia, o SISMMAC
apresentou os cálculos já aprovados pelas instâncias técnicas ao juiz, que
abriu um prazo de 90 dias úteis para a administração se manifestar. Como a
administração participou da elaboração desses cálculos, não faz sentido a Prefeitura
continuar se negando a pagar um direito das professoras e professores.
Nossa pressão é muito necessária.
Não se trata de um favor, mas de um direito da categoria! O departamento
jurídico do SISMMAC vai continuar em contato com a Procuradoria Jurídica para
que a Prefeitura se manifeste o quanto antes.
Processo de pagamento
Primeira parte do pagamento:
quem tinha um padrão em escola vai receber todo o valor referente a até sete
sábados trabalhados na época. A verificação da quantidade exata de sábados
extras a receber foi feita a partir dos boletins de frequência e dos
calendários das unidades. Somente quando o juiz homologar os cálculos apresentados
em conjunto por ambas as partes é que o pagamento poderá ocorrer, por meio de
RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para os professores com dois padrões, será
pago somente o turno da manhã, o turno da tarde fica pra segunda parte da
execução, que ainda está sendo analisada.#@txt1081@#
Segunda parte de pagamento:
serão pagos em um segundo momento os professores que estavam lotados em CMEIs e
CMAEs, assim como o segundo padrão (turno da tarde) e os RITs de todo o
magistério. Para isso, foram conferidas as folhas ponto pela Prefeitura, no
intuito de verificar não só as ausências, mas também os sábados que
coincidiram. A gestão já tinha feito um levantamento sobre esse pagamento, mas
a direção do SISMMAC conferiu e exigiu correções nos cálculos apresentados.
A Prefeitura entregou as
planilhas de pagamento desta segunda etapa no dia 8 de julho, mas ainda
faltaram as correções referente aos contratos RITs. O Sindicato está fazendo a
conferência das planilhas entregues e, para isso ocorrer com segurança, também
solicitou cópia das folhas ponto que serviram de base para elaboração dos
cálculos para evitar que alguém fique sem receber algum sábado em caso de erro
técnico. Toda a conferência também é realizada
pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC, por se tratar de
grande número de informações e cruzamentos de dados. Após esta conferência é
que deve ser protocolado na justiça o pagamento desta segunda leva.
Lentidão da execução
A demora no pagamento é fruto da
lentidão da Prefeitura para fornecer os documentos e analisar os cálculos
apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC.
Esses cálculos fazem parte da
liquidação de sentença, que é quando se verificam quanto cada pessoa tem
direito a receber. O escritório de contabilidade chegou aos valores
individualizados após verificar qual o salário base do profissional em 2010,
cruzar com os calendários de 2010 e também verificar a listagem da afastamentos
e licenças. Esses documentos foram fornecidos pela Prefeitura após muita
insistência da direção.
As primeiras planilhas,
elaboradas pelo RH, continham erros que foram verificados pelo SISMMAC. Foram
observados a ausência de cálculos dos professores em RIT, CMEIs e CMAEs. Além
disso, no meio das negociações, a administração mudou o método de verificação e
solicitando a abertura do ponto de todos os professores, em vez de somente
olhar os boletins de frequência e calendário escolar.
Para não atrasar ainda mais, o
Sindicato solicitou a Prefeitura que efetuasse o pagamento da chamada “parcela
incontroversa”. Foi aí que se chegou na divisão em duas etapas de pagamento.
Essa primeira parcela beneficia diretamente mais de 7 mil professoras
professores que trabalharam em ao menos um padrão em 2010. O sindicato segue
exigindo as informações necessárias para o pagamento dos professores que
estavam CMEIs, CMAEs e RITs.
Horas Extras 2011 a 2016
O SISMMAC também ganhou a ação
em segunda instância que exige o pagamento de horas extras nos sábados
trabalhados de 2011 a 2016. No momento, estamos no aguardo do acórdão da
decisão para publicar mais informações.
