Os vereadores de Curitiba marcaram o segundo turno da votação do
projeto de lei que retira a licença-prêmio para os novos servidores para esta
sexta-feira (21). Por isso, nós, trabalhadores do município, precisamos nos
organizar para comparecer em mais um ato na Câmara Municipal (Rua Barão do Rio
Branco, 720), às 8h30.
A base do prefeito Rafael Greca na Câmara não está interessada em
respeitar a Constituição Federal. A Procuradoria Jurídica da Câmara já ter emitiu
um parecer no qual condena a legalidade da mudança, entretanto, a Prefeitura
resolveu levar adiante a proposta que fere o princípio de isonomia entre os
servidores garantido na Constituição. Licença-prêmio é direito e não
privilégio!
Ao colocar o projeto em votação no último dia de trabalho dos
servidores da educação, a administração municipal acha que vai vencer pelo
cansaço, mas resistiremos. É muito importante que os trabalhadores do município
organizem o local de trabalho e garantam a participação de, pelo menos, um
representante de cada unidade. Vamos lutar bravamente contra mais esse ataque.
#@vej3@#E, não esqueça, ainda dá tempo de cobrar o seu vereador para que ele mude o voto no segundo turno. Confira ao lado a matéria preparada pelo SISMMAC com os contatos de cada parlamentar.
Entenda como funciona a votação deste projeto de lei
Municipal deve mudar a Lei Orgânica do Município e isso exige a aprovação da
medida por dois terços dos vereadores. Na votação em primeiro turno, a mudança
foi aprovada por 27 votos a 10.
necessários mais dois votos contra a proposta para que possamos barrar o fim da
licença-prêmio para futuros servidores.
